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Economia

Receita paga nesta sexta R$ 26,9 milhões de restituição a 11 mil em MS

Valor será depositado na conta indicada na declaração para a primeira parcela de declarantes da Receita Federal

Por Rosana Siqueira | 28/05/2020 06:10
No Estado mais mais de 11 mil contribuintes terão recursos do IR (Arquivo)
No Estado mais mais de 11 mil contribuintes terão recursos do IR (Arquivo)

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) R$ 26,9 milhões relativos ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. No Estado, o total de contribuintes beneficiados é de 11.217 . Na Delegacia da Receita Federal em Campo Grande são 8.617 contribuintes, o que equivale a R$ 21.321.671,59. A Delegacia de Dourados: com 2.600 declarações terá R$ 5.594.125,63 em restituições.

No Brasil, o primeiro lote contempla cerca de 901 mil contribuintes, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O pagamento para os contribuintes prioritários vai ser creditado antes do fim do prazo de entrega das declarações, que foi prorrogada para o dia 30 de junho.

Por conta da pandemia de coronavírus, o cronograma de pagamentos foi antecipado para maio. A quantidade de lotes também foi reduzida de sete para cinco – com o último lote de restituição previsto para o dia 30 de setembro. No ano passado, as restituições se iniciaram em 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

O dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte também sofreu alteração neste ano. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Com a nova mudança, o pagamento será realizado no último dia útil do mês.

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A cada lote, os valores da restituição serão corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 3% ao ano.

O contribuinte possui o prazo de um ano para sacar o valor na agência bancária indicada no ato da declaração. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Como consultar - Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet e informar o CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.

Através do serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração, saber antecipadamente em qual dos lotes a respectiva restituição será paga e ver se há inconsistências de dados. Em casos de erros, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A consulta pode ser feita também por meio do serviço telefônico da Receita, através do número 146, e  no aplicativo do órgão. Com o app é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.