Renegociação de dívidas da prefeitura segue até o dia 27
Contribuintes que têm débitos com a prefeitura de Campo Grande têm até o dia 27 de dezembro para procurar a Central do IPTU e renegociar até seus débitos. A prefeitura quer arrecadar R$ 25 milhões, e para isso promete perdão a juros e multa que chegam a 90%.
Podem aderir os contribuintes que têm débitos com IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos. A renegociação é para pessoas física e jurídica com débitos gerados até dia 21 de novembro deste ano que estejam inscritos ou não, em dívida ativa ajuizados ou a vias de ser ajuizados.
As condições de pagamento do Programa de Conciliação deste ano, exigem o pagamento à vista e 90% de redução de juros de mora e 75% da multa, e no pagamento em até cinco parcelas a redução é de 70% dos juros e 50% da multa.
Conforme o secretário de planejamento, Disney de Souza Fernandes, com as renegociações, a prefeitura estima receber R$ 25 milhões. "É uma oportunidade para o contribuinte inadimplente regularizar os débitos com o fisco municipal e evitar assim problemas, porque com a dívida, o contribuinte não consegue a certidão negativa de débitos. Outro ponto importante é a possibilidade de já obter no próximo IPTU o desconto de 20% à vista ou 10% parcelado, pagando em dia".
Débitos - Os débitos vencidos e não pagos totalizam mais de R$ 2,3 bilhões, sendo que o IPTU corresponde a 43% e auto de infração a 30% do total da carteira de créditos do município.
Outro ponto em destaque, segundo Fernandes, é a concentração de valores dos débitos em dívida ativa de empresas de grande porte e contribuintes considerados grandes proprietários de imóveis, correspondendo, nesse caso, a R$ 1,3 bilhão em dívida, ou seja 55% do total do débito. "Nossa expectativa é receber também desses grandes empreendedores e proprietários que já não conseguem obter da prefeitura a certidão negativa de débitos ou que estão em vias de judicialização da dívida", alega.
A Central do IPTU está localizada na rua Arthur Jorge, número 500, prédio anexo à prefeitura.
