Repasse do ICMS será menor em 2015 para 51 das 79 prefeituras de MS
Em Mato Grosso do Sul, 51 dos 79 municípios receberão menos recursos na cota da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que tem direito no exercício financeiro de 2015, de acordo com o índice provisório divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Segundo Douglas Figueiredo (sem partido), presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos das cidades que tiveram o índice provisório rebaixado têm 30 dias para entrar com recurso junto à Secretaria de Fazenda do Estado.
De acordo com o artigo 2º da medida assinada pelo secretário de Fazenda, Jader Afonso, "os recursos ou impugnações aos valores e aos índices referidos no artigo anterior deverão ser apresentados até 30 dias contados da data da publicação desta resolução, devidamente fundamentados e observando-se, no que couberem, as prescrições do decreto nº 6.418, de 31 de março de 1992, e do decreto nº 8.136, de 12 de janeiro de 1995, alterado pelo decreto nº 9.963, de 28 de junho de 2000."
A divulgação acontece todos os anos em cumprimento à norma nacional e estabelece o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS prevista para o ano seguinte. Compõem o índice os seguintes critérios e percentuais: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Mesmo sendo responsável por 75% da conta, não é só o valor adicionado que faz parte do índice de participação. O rendimento das próprias cidades é um dos elementos econômicos utilizados, responsável por 5% da divisão. Ou seja, a receita própria é composta, basicamente, pela arrecadação de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), assim como taxas e contribuições de responsabilidade da cidade.
Redução e aumento - Em Mato Grosso do Sul, a redução na cota de arrecadação atingiu os seguintes municípios: Paranhos, Brasilândia, Alcinópolis, Japorã, Rio Negro, Ponta Porã, Fátima do Sul, Teremos, Taquarussu, Miranda, Deodápolis, Água Clara, Bonito, Paraíso das Águas, Juti, Glória de Dourados, Corumbá, Bodoquena, Sidrolândia, Jardim, Jateí, Anastácio, Chapadão do Sul, Itaquiraí, Ribas do Rio Pardo, Sonora, Eldorado, Camapuã, Dois Irmãos do Buriti, Anaurilândia, São Gabriel do Oeste, Batayporã, Aparecida do Taboado, Coronel Sapucaia, Nova Alvorada do Sul, Angélica, Naviraí, Rio Brilhante, Dourados, Caracol, Pedro Gomes, Cassilândia, Costa Rica, Figueirão e Iguatemi.
Outros 28 municípios terão o índice de participação do ICMS elevado em 2015: Três Lagoas, Guia Lopes da Laguna, Paranaíba, Tacuru, Aral Moreira, Amambaí, Corguinho, Maracaju, Campo Grande, Coxim, Ivinhema, Sete Quedas, Bandeirantes, Bela Vista, Inocência, Novo Horizonte do Sul, Aquidauana, Caarapó, Jaraguari, Nova Andradina, Ladário, Selvíria, Santa Rita do Pardo, Antonio João, Laguna Carapã, Douradina e Porto Murtinho.
Os índices provisórios foram anunciados por meio da Resolução da Sefaz nº 2.573, baixada no dia 1º de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.729 edição do último dia 4.
