A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

03/09/2009 17:01

Secretário alerta para não deixar PPJ para última hora

Redação

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Paulo Nahas, alertou os contribuintes para não deixarem para a última hora para obter os benefícios do PPJ (Programa de Débitos Judiciais). O prazo para obter o desconto de até 100% dos juros de mora e 35% no valor total termina no dia 15 deste mês.

Ele afirmou que o número de pessoas atendidas diariamente na central passou de 300 para 500 nesta semana. "Quem deixar para a última semana, com certeza vai enfrentar filas, porque a média diária de atendimento aumentou nesta semana de 300 para 500 pessoas e a tendência é um crescimento ainda maior", alertou.

O programa abrange impostos vencidos e não pagos até 2004 porque a Prefeitura só cobra na Justiça os inadimplentes cinco anos depois de vencido o tributo. Vão desfrutar do teto máximo de desconto os contribuintes com dívidas executadas até 1997.

O PPJ é resultado de uma parceria inédita firmada entre Prefeitura e o Tribunal de Justiça. O objetivo é garantir maior agilidade no processo judicial, atendendo as determinações do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente há 230 mil processos de cobrança de dívidas da Prefeitura.

O Judiciário não tem estrutura operacional para assegurar agilidade no julgamento das ações. No primeiro semestre de 2009, por exemplo, pouco mais de 10% dos processos

Os limites do “desculpe, seu score está baixo”
Imagine a seguinte situação. Você está navegando em uma grande loja de comércio eletrônico e escolhe um novo celular para compra. Na hora do pagament...
Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions