Semana Nacional da Conciliação do poder judiciário firmará acordos em novembro
Para conscientizar e criar uma cultura favorável à práticas conciliatórias, o TJ (Tribunal de Justiça) lança a Semana Nacional da Conciliação de 2014, que acontecerá de 24 a 28 de novembro com o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”.
Em Mato Grosso do Sul, a semana vai mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral com a participarão de todas as comarcas e varas do Estado cuja atuação permita a conciliação. Em segundo grau de jurisdição, também participarão desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
Campanha – Para o órgão, a conciliação é um acordo justo porque, no trâmite convencional das ações judiciais, uma das partes sempre sai “ganhando”, enquanto a outra sai desfavorecida.
No entanto, por meio desse tipo de acordo, não existem “vencidos”, pois o resultado final visa beneficiar ambas as partes. Além disso, o TJ acredita que a conciliação é uma forma de resolução de conflito mais rápida, barata e simples.
Aplicação – Segundo o tribunal, conflitos de diversas naturezas podem ser resolvidos por meio da conciliação, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio.
Por outro lado, não se usa o método em casos que envolvem crimes contra a vida, como homicídios, por exemplo, nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, relacionadas à denúncia de agressões entre marido e esposa.
Caso uma das partes não cumpra o acordo estabelecido na conciliação, a ação pode ser levada novamente à justiça, já que todos os compromissos firmados por meio da conciliação têm validade jurídica.
Esse recurso é regido pela resolução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nº 125, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A resolução propõe novo ideal de justiça, por isso elege meios alternativos e consensuais de solução para tratamento de conflitos como medida fundamental para reduzir o estoque de processos no Brasil, um dos maiores desafios do poder judiciário brasileiro.
