Sindicato quer que "desaposentação" entre na pauta do Congresso em 2017
A aposentadoria é muito mais complexa que a reforma sugerida pelo Governo Federal, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional e envolve situações que, no entendimento do Sindicato Nacional dos Aposentados, merecem atenção. Uma delas é a "desaposentação". O representante da entidade em Mato Grosso do Sul, Jânio Batista de Macedo, afirma ser necessária a criação de critérios para regulamentar o esquema.
“O STF recentemente não reconheceu a desaposentadoria por pressão da União. Ano que vem nós vamos brigar junto ao Legislativo para que o caso seja analisado”, pontua.
A chamada desaposentação ocorre quando uma pessoa que já parou de trabalhar resolve voltar à ativa, passando a recolher novamente valores mensais ao INSS. Quando ela deixa novamente o serviço, cabia um processo para que o valor da aposentadoria fosse recalculado com base nas novas contribuições.
Porém, o STF rejeitou essa possibilidade por 7 votos a 4 no dia 26 de outubro, o que travou 182 mil processos de cidadãos reivindicando pensões maiores que tramitavam em todas as esferas do Judiciário.
“Ou seja, tudo o que o trabalhador recolheu novamente fica para o governo e não com o trabalhador, o que é injusto”, diz Macedo.
Prejudicados – A reforma da previdência, que estipula idades maiores para que os cidadãos tenham o direito a receber a pensão, deve tramitar no Legislativo somente em 2017, na avaliação do representante sindical. Portanto, segundo ele, não há motivos para desespero antecipado, uma vez que ainda não se sabe se a proposta será aprovada integralmente.
A entidade está articulando com as bancadas federais o debate de todos os pontos em questão para que a medida não seja imposta de “cima para baixo” como quer a Presidência da República.
Se aprovada da forma como está, as mulheres e os trabalhadores rurais seriam os mais prejudicados, já que teriam que trabalhar ainda mais para atingir as idades mínimas e, no segundo caso, passar a contribuir com o INSS.
Além disso, Macedo lembra de outro grupo que também deve sofrer: o dos trabalhadores afastados por problemas de saúde. O representante sindical explica que hoje, têm direito a aposentadoria quem contribuiu pelo menos 15 anos com a previdência, mas teve que se afastar por invalidez.
“O governo quer aumentar a idade para 25, ou seja, a pessoa teria que continuar recebendo o auxílio saúde por quanto tempo?”, questiona Macedo.
