A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

11/12/2016 13:00

Sindicato quer que "desaposentação" entre na pauta do Congresso em 2017

Ricardo Campos Jr.
Carteiras de trabalho novas, prontas para serem entregues. (Foto: Divulgação Ministério do Trabalho.)Carteiras de trabalho novas, prontas para serem entregues. (Foto: Divulgação Ministério do Trabalho.)

A aposentadoria é muito mais complexa que a reforma sugerida pelo Governo Federal, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional e envolve situações que, no entendimento do Sindicato Nacional dos Aposentados, merecem atenção. Uma delas é a "desaposentação". O representante da entidade em Mato Grosso do Sul, Jânio Batista de Macedo, afirma ser necessária a criação de critérios para regulamentar o esquema.

“O STF recentemente não reconheceu a desaposentadoria por pressão da União. Ano que vem nós vamos brigar junto ao Legislativo para que o caso seja analisado”, pontua.

A chamada desaposentação ocorre quando uma pessoa que já parou de trabalhar resolve voltar à ativa, passando a recolher novamente valores mensais ao INSS. Quando ela deixa novamente o serviço, cabia um processo para que o valor da aposentadoria fosse recalculado com base nas novas contribuições.

Porém, o STF rejeitou essa possibilidade por 7 votos a 4 no dia 26 de outubro, o que travou 182 mil processos de cidadãos reivindicando pensões maiores que tramitavam em todas as esferas do Judiciário.

“Ou seja, tudo o que o trabalhador recolheu novamente fica para o governo e não com o trabalhador, o que é injusto”, diz Macedo.

Prejudicados – A reforma da previdência, que estipula idades maiores para que os cidadãos tenham o direito a receber a pensão, deve tramitar no Legislativo somente em 2017, na avaliação do representante sindical. Portanto, segundo ele, não há motivos para desespero antecipado, uma vez que ainda não se sabe se a proposta será aprovada integralmente.

A entidade está articulando com as bancadas federais o debate de todos os pontos em questão para que a medida não seja imposta de “cima para baixo” como quer a Presidência da República.

Se aprovada da forma como está, as mulheres e os trabalhadores rurais seriam os mais prejudicados, já que teriam que trabalhar ainda mais para atingir as idades mínimas e, no segundo caso, passar a contribuir com o INSS.

Além disso, Macedo lembra de outro grupo que também deve sofrer: o dos trabalhadores afastados por problemas de saúde. O representante sindical explica que hoje, têm direito a aposentadoria quem contribuiu pelo menos 15 anos com a previdência, mas teve que se afastar por invalidez.

“O governo quer aumentar a idade para 25, ou seja, a pessoa teria que continuar recebendo o auxílio saúde por quanto tempo?”, questiona Macedo.

Sindicato articula debate sobre reforma na Previdência no Congresso
Todas as coordenadorias estaduais do Sindicato Nacional dos Aposentados estão articulando junto aos representantes de seus estados no Congresso Nacio...
Reforma não cancela direito de quem já pode se aposentar na regra atual
Quem já cumpriu os requisitos para se aposentar ou está perto de atingi-los em conformidade com as regras atuais da previdência não precisa ter press...


"Apelo a Desaposentação"...merecemos atenção e clamor a chamada desaposentação, é injusto não atender aos milhares de processos que tramitam e sem uma definição, para o cálculo justo da nova aposentadoria.... apelo ao Congresso para definição de critérios e atender os aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo ao INSS. gratos!
 
Tarcisio Vegini em 29/03/2017 11:49:38
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions