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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

03/04/2009 09:00

Supermercados já podem abrir em feriados

Redação

Após decisão da 4ª Vara do Trabalho, que proibia os supermercados de exigir que seus funcionários trabalhassem em feriados, o setor conseguiu uma liminar ao recorrer ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e as lojas já poderão abrir as portas na próxima sexta-feira, feriado de Paixão de Cristo.

O advogado da rede Comper e do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Dércio Braga, afirma que enquanto o mérito da questão não for decidido o atendimento será mantido nos feriados.

A decisão inicial proibia a exigência do trabalho nos dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 26 de agosto, 7 de setembro, 11 e 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi. A multa prevista era de R$ 10 mil por funcionário que fosse obrigado a trabalhar.

Porém, explica o advogado, o entendimento do juiz do TRT foi de que o fechamento dos estabelecimentos prejudica a sociedade, que fica impedida de fazer suas compras nestas datas, o erário público, que recolhe menos impostos e os supermercados, que vendem menos, inclusive colocando sob risco os postos de trabalho.

O SEC (Sindicato dos Empregados do Comércio) havia sustentado seu pedido de desobrigação de trabalho em feriados na Lei 11.7806/2007 que autoriza somente abertura mediante previsão em convenção coletiva, o que não há em Campo Grande. Porém, no julgamento pelo TRT foi interpretado que os funcionários não são prejudicados porque recebem hora extra com 100% ou folga, como compensação.

O advogado Dércio Braga afirma que o setor tenta negociar convenção coletiva que "seja boa para todas as partes". O setor emprega na Capital 12 mil funcionários, segundo o SEC.

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