TCU coloca acesso à Rota Bioceânica como principal obra a ser concluída em 2027

O acesso rodoviário à Ponte da Rota Bioceânica, em Porto Murtinho, foi apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como a principal obra prioritária a ser concluída em 2027 em todo o Brasil. O empreendimento em Mato Grosso do Sul lidera a lista de dez obras de infraestrutura que precisam de recursos para serem finalizadas e também é o mais caro do levantamento, com R$ 279,1 milhões estimados como necessários para a conclusão.

A relação foi apresentada nesta quarta-feira (21), durante a análise do Fiscobras 2026, relatório anual de fiscalização de obras públicas do TCU. Ao todo, os dez empreendimentos selecionados, distribuídos pelas cinco regiões do país, precisam de R$ 524,8 milhões para conclusão. A parcela destinada ao acesso da Rota Bioceânica representa mais da metade desse total.

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O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional para auxiliar os parlamentares na análise do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e na definição dos recursos federais para 2027. A indicação do TCU tem caráter informativo e não obriga os congressistas a destinar verbas às obras listadas.

A prioridade ocorre em meio aos atrasos na infraestrutura necessária para colocar em funcionamento o corredor rodoviário que ligará Mato Grosso do Sul aos mercados do Paraguai, da Argentina e do Chile, com saída para o Oceano Pacífico.

A obra prioritária não é a ponte - O empreendimento indicado pelo TCU não se confunde com a estrutura da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, que liga Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai. A prioridade é a obra do lado brasileiro que conectará a BR-267 à ponte, incluindo o contorno rodoviário de Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira.

O projeto prevê cerca de 13,1 quilômetros de extensão e foi contratado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Em janeiro de 2025, o Campo Grande News registrou o avanço dos trabalhos, com operários e máquinas atuando no trecho.

Em março deste ano, porém, o DNIT informou que o conjunto de obras tinha 31,73% de execução, com investimento total de aproximadamente R$ 496,9 milhões. Na ocasião, a reportagem também mostrou a preocupação com a falta de recursos para concluir os serviços. Segundo João Carlos Parkinson, coordenador nacional do Corredor Rodoviário Bioceânico, eram necessários mais R$ 200 milhões para custear etapas como pontes secundárias, viaduto, terraplanagem e estrutura de controle integrado.

A previsão divulgada naquele período era concluir o acesso em 2027. A indicação do TCU reforça a necessidade de garantir recursos para finalizar o trecho, considerado fundamental para que a estrutura da ponte seja integrada à malha rodoviária brasileira.

A Rota Bioceânica pretende conectar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, criando uma alternativa terrestre para o transporte de mercadorias até os portos chilenos no Oceano Pacífico. A infraestrutura é vista como estratégica para o comércio internacional, especialmente para o escoamento da produção brasileira aos mercados asiáticos.

Dez obras precisam de R$ 524,8 milhões - O relatório Fiscobras 2026 reúne dez empreendimentos considerados prioritários, em dez estados brasileiros. O acesso a Porto Murtinho concentra cerca de 53% dos R$ 524,8 milhões estimados para concluir todas as obras da lista.

Confira os valores apresentados pelo TCU:

Os valores são estimativas de recursos ainda necessários para a conclusão dos empreendimentos, conforme o quadro apresentado durante a sessão.

TCU aponta atrasos e necessidade de recursos - Durante a apresentação, o ministro relator Jhonatan de Jesus explicou que as obras selecionadas, em geral, não foram completamente paralisadas, mas passaram a avançar em ritmo lento. Segundo ele, seis dos dez empreendimentos já ultrapassaram em mais de duas vezes o prazo originalmente previsto nos editais.

“Faço uma ressalva importante. A lista tem caráter apenas informativo. Ela não certifica a regularidade das obras e nem obriga o Congresso de nada”, afirmou o ministro.

O ministro também chamou a atenção para o risco de deterioração das estruturas já executadas quando a falta de recursos prolonga a conclusão dos projetos.

A proposta é que a identificação dessas obras ajude o Congresso a direcionar recursos para empreendimentos que já receberam investimentos públicos, mas ainda não entregam todos os benefícios esperados à população.

O relatório será encaminhado à CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável pela análise das matérias orçamentárias no Congresso Nacional. Pela primeira vez, o TCU também apresenta recomendações de obras rodoviárias para as quais os parlamentares poderão considerar a destinação de recursos no Orçamento de 2027.

O tribunal ressalva, contudo, que a relação tem caráter informativo: a inclusão na lista não certifica a regularidade dos empreendimentos nem obriga o Congresso a reservar recursos para eles.

Criado em 1995, o Fiscobras reúne auditorias e fiscalizações de obras financiadas total ou parcialmente com recursos federais. O objetivo é fornecer informações ao Poder Legislativo para auxiliar na análise do orçamento da União. A iniciativa prevê ainda o acompanhamento dos empreendimentos e a ampliação da metodologia, nos próximos anos, para outras áreas, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade urbana.