Atraso em estrutura de fronteira empurra operação da Bioceânica para 2028

A ponte internacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, está na reta final, mas a estrutura necessária para fiscalizar as cargas da Rota Bioceânica ainda não saiu do papel. O atraso leva a Receita Federal a prever o início da operação comercial do corredor somente em 2028.

O Centro Integrado de Controle de Fronteira sequer começou a ser construído, enquanto os acessos brasileiros à ponte estão com cerca de 30% de execução. As informações são do superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar, um dos responsáveis pela Expedição da Rota Bioceânica entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

• Leia Também
• Acesso paraguaio à Ponte Bioceânica alcança 3 km de aterro hidráulico
• Asfalto avança no Chaco e aproxima Mato Grosso do Sul do Oceano Pacífico

Para o Fisco, a principal preocupação é o descompasso entre a ponte, que depende apenas da conclusão do acabamento, e o centro que reunirá os órgãos de fiscalização. A estrutura será necessária para controlar o fluxo de mercadorias pelo corredor, cuja movimentação pode alcançar até 2 mil veículos por dia no médio e longo prazo, segundo estimativas mais otimistas de entidades.

O centro integrado (aduaneiro) será a estrutura onde ficarão os órgãos brasileiros de fiscalização e deverá funcionar como uma espécie de complexo binacional de controle. Segundo Alencar, o Paraguai aceitou “vir para o lado brasileiro e vai trabalhar do lado do Brasil”. Isso ocorrerá pelo “princípio da extraterritorialidade”, permitindo que os agentes paraguaios mantenham sua competência aduaneira no espaço destinado ao controle integrado.

“Eles terão a autonomia deles, a competência aduaneira no território brasileiro”, reforçou.

O pacote de obras sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, foi contratado por R$ 472,4 milhões.  Esse pacote inclui o Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira, além dos acessos brasileiros à ponte.

Em resposta ao Campo Grande News, o DNIT confirmou que a obra ainda não foi iniciada, sob a justificativa de que o projeto está em fase de adaptações com base em novas demandas solicitadas pelas instituições de controle de fronteira. O órgão acrescenta que o projeto está em desenvolvimento e ainda passará por uma avaliação das instituições citadas.

O departamento confirma o acordo internacional em que o Brasil se compromete a construir um Centro Integrado de Cabeceira Única, integrando instituições fronteiriças do governo paraguaio, em atendimento a um pedido do MRE (Ministério de Relações Exteriores)/Itamaraty.

Em função dessa “nova demanda diplomática”, o projeto do centro aduaneiro está em fase de redesenho visando entender as demandas do governo paraguaio e verificar quais demandas o presente contrato poderá atender. O Itamaraty está intermediando as reuniões binacionais.

O DNIT reconhece que a liberação do tráfego passa por diversas ações de governo por tratar-se de fronteira entre dois países. Dessa forma, a construção do acesso à ponte e do centro aduaneiro é parte desse conjunto de ações.

Garantia de recursos
 
O substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal lembrou que o Ministério dos Transportes, em reunião realizada recentemente em Mato Grosso do Sul, garantiu o orçamento para a obra, pelo menos para iniciar e executar grande parte dos trabalhos.

Ainda falta concluir a construção dos acessos viários, com extensão de 13 quilômetros, do lado brasileiro. As últimas informações são de que as obras estavam com cerca de 30% de execução.

“A preocupação da Receita não é nem o acesso viário, porque o acesso viário está sendo construído. A preocupação é com o Centro Integrado de Controle de Fronteira, onde todos os órgãos brasileiros irão trabalhar.”

Previsões cautelosas

Em um tom mais conservador, a Receita Federal prevê inicialmente um fluxo de cerca de 100 veículos por dia quando o corredor internacional entrar em operação comercial, com crescimento gradual. Já a estimativa mais otimista, de algumas entidades, de até 2 mil veículos diários deve ocorrer somente no médio e longo prazo.

Alencar fez uma comparação com o Porto Seco de Foz do Iguaçu, que movimenta atualmente entre 500 e 700 veículos por dia, o que mostra que um fluxo de 2 mil veículos representaria uma operação de grande escala.

Integração das aduanas

Outro desafio, conforme Alencar, é a integração do SINTIA, sistema que permite às aduanas dos países do Mercosul trocar informações eletronicamente sobre cargas e operações de comércio exterior. O mecanismo já permite a troca de informações aduaneiras entre o Brasil e outros países do Mercosul, mas a integração dos sistemas ainda está sendo ampliada. Para a Rota Bioceânica, o desafio é fazer essa interoperabilidade funcionar de forma contínua entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

Segundo Alencar, o Portal Único de Comércio Exterior, plataforma digital do governo federal, é o que está mais integrado ao sistema, com 99%, situação similar à da Argentina. Já Chile e Paraguai estão em cerca de 50%.

Apesar de o Brasil estar em estágio avançado nesse quesito, Alencar ressalta que não basta a Receita estar quase integrada, ter um sistema eficiente e uma gestão de risco capaz de identificar com antecedência se determinada carga apresenta risco, caso os demais países não façam o mesmo.

“Na nossa fronteira, estamos praticamente prontos para liberar eventuais cargas. O risco, porém, é de que, quando chegar na fronteira do Paraguai com a Argentina, a carga fique parada. O mesmo deve ocorrer na fronteira da Argentina com o Chile.”

A busca para destravar esse processo deve ocorrer nas reuniões trimestrais.

“Temos uma reunião geral e várias reuniões acessórias no âmbito do comitê e dos subcomitês técnicos do Mercosul.”

Efetivo para a Rota Bioceânica

A Receita identificou a necessidade de ampliar o número de servidores em Porto Murtinho, onde atualmente existem apenas dois funcionários do Fisco.

“Nós identificamos que, possivelmente, nós precisaremos de dez servidores lá em Porto Murtinho.”

Alencar adiantou que existe um concurso autorizado, previsto para 2027 em todo o Brasil, para atender à necessidade atual de 30 auditores e 116 analistas. Existe a possibilidade de que sejam feitas três chamadas, o que, na ponta do lápis, representaria 90 auditores e mais de 300 analistas no total.

“Não há ainda uma definição sobre isso, mas, de certa forma, a Rota Bioceânica vai precisar de uma grande parte desse contingente. Temos hoje um despacho regional de colegas especialistas que trabalham regionalmente, em Brasília, Goiânia, Cuiabá e Campo Grande. Com a digitalização e informatização, eles trabalham regionalmente e despacham as mercadorias das suas unidades.”