Tribunal de Contas da União recua e libera novos empréstimos consignados do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás e suspendeu a medida cautelar que determinava o bloqueio imediato de novos empréstimos pessoais consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (8) pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, após pedido apresentado pelo governo federal para reverter a restrição.

O despacho libera novamente a concessão de empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do instituto. O documento, porém, não menciona a suspensão das modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, que também haviam sido atingidas pela decisão anterior.

O TCU havia determinado a paralisação das novas operações até que o sistema eConsignado tivesse mecanismos de segurança e controles internos efetivamente implantados e funcionando. A Corte apontava indícios de fraudes, falhas graves de fiscalização e possível uso indevido de dados sigilosos de beneficiários do INSS.

Segundo o relator, novas informações apresentadas pelo governo indicaram estágio considerado “avançado” na implementação das medidas de segurança, o que justificou a concessão de efeito suspensivo à cautelar. Apesar disso, a investigação sobre possíveis irregularidades continua em andamento e ainda não há prazo para julgamento definitivo do caso.

A apuração teve origem em representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que apontou suspeitas de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, além de práticas consideradas abusivas em operações de crédito consignado.

Além do INSS, as diligências do tribunal envolvem o Banco Central do Brasil, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Conselho Nacional de Previdência Social e o Ministério da Previdência Social.