A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

11/04/2011 16:50

Tribunal de Justiça nega benefício fiscal para o frigorífico JBS

Marta Ferreira

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitaram, na semana passada, mandado de segurança ao frigorífico JBS, que tenta obter um benefício fiscal concedido apenas para operações internas com a venda de carne, o chamado o crédito presumido.

O pedido da empresa era derrubar ato do Governo de Mato Grosso do Sul que restringiu a utilização pelo frigorífico dos benefícios previstos em decreto de 2006 que reduz a base de cálculo para cobrança do imposto nas operações com bovinos em até 70%.

A empresa sustentou que a exclusão dela do benefício para o recolhimento do ICMS é ilegal.

O relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, entendeu que decreto em questão de fato exclui do benefício de redução da alíquota do ICMS aos estabelecimentos frigoríficos que exportem seus produtos, como o caso da empresa.

Poderio financeiro-Para o relator, “é notório que as empresas exportadoras detêm maior capacidade econômica e articulação negocial, em decorrência da complexidade que a operação de enviar produtos nacionais para outros países envolve”.

Apesar de exergar “precariedade da redação do parágrafo” questionado, Maran entendeu que está clara a intenção do chefe do executivo, na condição de legislador, em compensar o poderio econômico de determinadas empresas perante as de menor alcance, ponderou.

O relator destacou que os exportadores atuam por meio de mecanismo diferente daqueles frigoríficos que atuam somente dentro do país, afastando assim o argumento de que havia ofensa ao princípio da isonomia tributária.

O argumento foi acatado por todos os outros desembargadores e o mandado de segurança foi negado.

Procon da Capital abre campanha para orientar comércio e consumidor no Natal
O Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor) de Campo Grande dá início nesta segunda-feira (18) a uma semana de orientação e atendimen...
Os limites do “desculpe, seu score está baixo”
Imagine a seguinte situação. Você está navegando em uma grande loja de comércio eletrônico e escolhe um novo celular para compra. Na hora do pagament...
Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...


Esses frigoríficos instalados no MS, só ficam até os benefícios fiscais se esgotarem, eles roubam o que pode de impostos e dão o golpe.
Enquanto isso a população honesta do Estado, paga os impostos para sustentar os politicos e empresários desonestos.
Todos os frigoríficos que fecharam por "quebrarem", podemos verificar o padrão de vida dos proprietários e laranjas, continuam o mesmo. Só não sei como conseguem funcionar, pois os vedadeiros donos são os bancos e Estados, que os mesmo não recolhem os impostos devidos e prestações de financiamentos.
Vai eu não pagar a prestação do financiamento do carro, em poucos dias um Oficial de Justiça já está batendo em minha porta.
E na maioria dos golpista dos frigorificos que estão instalados nesse Estado, vieram de outros Estados, pois aqui parace que é o paraíso de darem golpes nos trouxas do sul matogrossensses.
 
Kamél El Kadri em 12/04/2011 08:21:16
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions