Amanhã será creditado nas contas das prefeituras de todo o país o terceiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro e último deste ano. O montante, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), será de R$ 873.513.578, com R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal.

Incluindo a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que já foi descontado neste valor, o montante total é de R$ 1.091.891.973. A previsão da receita era de que o terceiro decêndio deste mês registrasse R$ 1.392.092.875.

O FPM de 2009 foi 3,2% menor se comparado ao ano passado, em consequência das desonerações de impostos e da crise econômica. Este ano, o Fundo fechou em R$ 49,6 bilhões, contra R$ 51,2 bilhões enviados no ano passado.

Pela correção do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), a queda será ainda maior: 7,7%.

Com a confirmação de queda do FPM, no mês de setembro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios). Este apoio, uma promessa do governo federal aos municípios, ainda não havia sido enviado até a tarde desta terça-feira.

No total, o governo deve enviar aos municípios R$ 584.282.651 referentes da perda do FPM de setembro, último mês de queda em relação ao ano passado.

Nesta terça-feira, as cidades receberam um repasse extra do FPM. O valor total, referente à antecipação por estimativa da receita do IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), foi de R$ 265.243.046. Com esse valor, o total de dezembro fica 3,3% maior ao mesmo período de 2008.