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Você concorda com projeto que amplia punição a crimes contra menores de 14 anos?

Você concorda com projeto que visa ampliar punição a crimes contra menores de 14 anos?

Por Guilherme Correia | 27/01/2022 08:05
Projeto em tramitação na Câmara visa ampliar pena a crimes contra crianças com menos de 14 anos.  (Foto: Tainá Jara)
Projeto em tramitação na Câmara visa ampliar pena a crimes contra crianças com menos de 14 anos. (Foto: Tainá Jara)

Enquete desta quinta-feira (27) pergunta aos leitores do Campo Grande News se concordam com projeto que visa ampliar punição a crimes contra menores de 14 anos. Para responder, basta apenas votar com sim ou não ao final desta matéria ou na capa do jornal.

O projeto de lei 2791/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, endurece regras de cumprimento de pena para delitos que envolvam violência física e sexual contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), altera o Código Penal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Pelo projeto, o condenado por homicídio de menores de 14 anos terá a pena aumentada de 1/3 à metade se a vítima tiver deficiência ou doença que aumente sua vulnerabilidade. A pena será ampliada em 2/3 se o autor do crime é pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou tiver autoridade sobre ela.

Atualmente, o Código Penal já autoriza o aumento de pena em 1/3 se a vítima for menor de 14 anos, apenas no caso de crimes dolosos, ou seja, em que há intenção de matar.

Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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