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25/02/2017 07:00

Câmara oficializa verba extra de R$ 16,8 mil a vereadores

Waldemar Gonçalves

Verba indenizatória – Cada um dos 29 vereadores terá direito a R$ 16,8 mil em verbas indenizatórias. Pelas regras estipuladas pela Câmara Municipal, são R$ 8,4 mil para locar carros, comprar combustível, fazer propaganda e arcar com contas de telefone, por exemplo, e outro montante deste para bancar pesquisas, projetos técnicos e até gestão de redes sociais.

Quanto isso custa – Em uma conta rápida, somando salários mais os generosos complementos, cada vereador custará R$ 31,8 mil por mês aos cofres municipais. Juntando os 29, chega-se a uma despesa de R$ 11 milhões por ano – o subsídio mensal de cada parlamentar é de R$ 15 mil.

Transparência – As regras foram publicadas no Diário Oficial do Município. Estão divididas em dois atos da mesa diretora da Câmara. As prestações de contas deverão constar no Portal da Transparência da casa de leis.

Devagar - A nova legislatura ainda tem cheiro de tinta na Câmara Municipal. Ontem pelo menos seis homens pintavam gabinetes e faziam serviços de reforma na casa de leis. Se poderia ter sido feito durante o recesso parlamentar de quase dois meses? A resposta é: "por mais que o presidente seja o mesmo, o exercício financeiro recomeça sem dotação orçamentária e é liberado só depois do dia 20 de janeiro", justifica a assessoria.

Volta ao gabinete – Depois de desistir da vida política, o ex-vereador Mario Cesar da Fonseca conquista espaço na gestão de Marquinhos Trad (PSD). Auditor fiscal da receita municipal, ele foi designado para função de assessoramento no gabinete da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Problema com café – Mario Cesar chegou a ser presidente da Câmara Municipal na legislatura anterior, marcada pela cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014. Depois, enfrentou problemas durante a Operação Coffee Break, chegando a ser afastado do cargo. Voltou ao parlamento, mas sequer tentou a reeleição.

Mudança interna – Além da reforma administrativa do Executivo, prevista em texto que já está na casa, os deputados estaduais também precisam avaliar as mudanças internas na Assembleia Legislativa. O projeto foi apresentado e prevê, por exemplo, demissão de comissionados.

Aplicativo legislativo – Seguindo seu discurso do começo do ano, o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), anunciou mais uma ação para ampliar o conceito de transparência pública na casa. Um aplicativo gratuito para celular. O dispositivo permitirá acompanhar, nos aparelhos, o trabalho feito no parlamento.

Melhorar a imagem – O foco em mais transparência, na Assembleia Legislativa, vem depois de denúncias de funcionários fantasmas no parlamento, surgidas em meio à corrida eleitoral do ano passado. Assuntos que só geram desgaste na imagem da casa, como lembra o presidente Mochi.

Problema no bloco – Em pleno período de carnaval, os deputados estaduais enfrentam problema com blocos. Não os da folia, mas os grupos parlamentares de apoio ao governo, que disputam mais espaço na casa, encontrando dificuldade de entendimento e atrasando a votação da reforma. Será um nó a desatar ao fim do período das festas populares.

(com Alberto Dias e Leonardo Rocha)

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