Justiça reconhece que coca de boliviano era para chá

Burocracia – Por dois anos, um homem de nacionalidade boliviana foi alvo de inquérito policial por ter sido flagrado com 46,4 quilos de folhas de coca. A prisão aconteceu no dia 12 de dezembro de 2022, em Miranda, quando ele estava a caminho de São Paulo, onde disse que iria vender o produto para os conterrâneos que moram naquele estado.

Proibido – Preso em flagrante, ele foi liberado no dia seguinte pela Justiça Federal, que impôs várias restrições, como proibição de frequentar a fronteira do Brasil com Bolívia ou Paraguai, ou se ausentar do município de domicílio sem autorização judicial. Também precisou fazer comparecimento à Justiça, por teleconferência, pelo menos duas vezes por mês.

Deixa quieto – Em decisão da última segunda-feira (11), publicada ontem (13), o juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini acolheu o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e arquivou o inquérito. Na manifestação, o ministério destacou que “o consumo de folhas de coca, em especial para mascar e fazer chás, é tradição da cultura boliviana”, e que este, realmente, seria o destino dado aos 46,4 quilos da folha. A quantidade também não seria suficiente para a produção de cocaína, o temor que gerou a prisão em flagrante. O produto, no entanto, já estava perdido desde 2022, quando foi incinerado por determinação judicial.

Diário Legislativo – O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), deferiu o pedido de licença do vereador Claudinho Serra (PSDB) por 30 dias, a partir de 8 de novembro de 2024. A licença foi concedida com base no Regimento Interno da Câmara (art. 98, inciso II, § 3º) e na Lei Orgânica do Município (art. 29, II). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande em 12 de novembro de 2024.

Férias coletivas – Carlão também já marcou as férias coletivas para os servidores ocupantes de cargos em comissão na Câmara. A folga começa em 17 de dezembro.

Sem interferência – A prefeita Adriane Lopes (PP) esclareceu que nem ela, nem a senadora Tereza Cristina pretendem se envolver no processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande. Embora o PP, com seus quatro parlamentares, cogite lançar um candidato à presidência da Casa, tudo indica que o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), deve assumir o cargo.

Articulação – Acompanhando à distância, a prefeita faz cálculos. “Temos quatro vereadores, e eles estão se articulando entre si. A eleição da Câmara é um processo interno, conduzido pelos vereadores. O PP conta com quatro cadeiras e o Avante com duas, formando uma bancada de seis membros. Eles estão discutindo essa eleição, que não depende da senadora Tereza nem da prefeita Adriane. É uma decisão deles, se querem se candidatar, submeter seus nomes e conquistar votos”.

Em tempo – Quase 20 dias depois do segundo turno das eleições municipais, realizado no dia 27 de outubro, ainda tem autoridade parabenizando a prefeita reeleita em Campo Grande, Adriane Lopes. Ao encontrar a gestora municipal durante o evento do MEC (Ministério da Educação), o titular da SES (Secretaria Estadual de Saúde), aproveitou a oportunidade para cumprimentá-la pela vitória.

Aprendendo – Apesar de não esquecer nenhuma vez o "do Sul" ao citar o Estado, o ministro da Educação, Camilo Santana, não soube como pronunciar o nome das cidades beneficiadas com o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que prevê novos câmpus de Institutos Federais em Amambai e Paranaíba. A correção veio através dos deputados e público presente na coletiva. "Amambaí é um bairro que tem aqui, não é? Estou aprendendo", disse.

5 minutos, 5! – O ministro da Educação passou os primeiro cinco minutos do seu discurso fazendo agradecimentos. Nominalmente agradeceu desde a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), integrantes do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) até o governador, Eduardo Riedel (PSDB). Em cada nome citado, Santana pedia ao público formado por estudante uma salva de palmas. No fim da fala justificou: adora aplausos e prometeu um discurso mais curto.