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05/12/2019 06:00

Promotor pede pena maior para filho de desembargadora

Marta Ferreira e Leonardo Rocha
Imagem anexada a recurso de apelação mostram fotos apreendidas em celular em que Breno Fernandes está se exibindo com armas. (Foto: Reprodução processo)Imagem anexada a recurso de apelação mostram fotos apreendidas em celular em que Breno Fernandes está se exibindo com armas. (Foto: Reprodução processo)

Pouco – Em recurso de apelação apresentado à Justiça Estadual em Água Clara, a 198 quilômetros de Campo Grande, o MPMS (Ministério Público de MS), defende que seja ampliada a pena no fim de outubro contra Breno Solon Fernandes, 32 anos, filho da ex-presidente do Tribunal Regional do Estado, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ele foi condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

Índole - O promotor defende que o comportamento de Breno é inclinado ao “cometimento” de crimes. Por isso, afirma, a punição não poderia ser fixada com base na pena mínima prevista para o crime, como está na sentença.

Quanto? – Preso com 129 quilos de maconha, em 2017, e ainda armas irregulares, Breno foi condenado nesse processo a 8 anos e 10 meses. O crime de tráfico de drogas, sozinho, prevê penas que chegam a 15 anos. O filho da desembargadora já tem outra condenação, por 9 anos, que cumpre em presídio de Três Lagoas.

Provas – Em seu argumento, o promotor Felipe Almeida Marques cita, entre as evidências contra Breno, o fato de terem sido descobertas durante a investigação fotos dele posando com armamento. As imagens são anexadas. Afirma, ainda, que ele reuniu as outras três pessoas acusadas do crime, sendo o comandante da “empreitada criminosa”.

Debate - Os deputados José Carlos Barbosa (DEM) e Marçal Filho (PSDB) trocaram farpas durante a sessão da CCJ na Assembleia Legislativa. O motivo da discórdia foi o democrata votar contra o projeto do colega que prevê a inserção no RG da informação que a pessoa é autista.
“Melhore” - Marçal disse que o colega estava "insensível" sobre a situação dos autistas. Argumento que o projeto é para facilitar direitos desse público.

"Desnecessário" – Barbosa não deixou por menos e disse que não tem nada contra os autistas. Afirma ter votado contra porque o projeto na sua visão é "inócuo" e "inconstitucional", por já existir lei federal sobre isto.

Futuro- Seria mais um debate rotineiro na Assembleia, se os dois não fossem cotados se enfrentar ano que vem na eleição municipal em Dourados. Barbosa já confirmou que é pré-candidato a prefeito e Marçal é apontado como o nome pelo PSDB.

Corre - Também membro da CCJR, o deputado Gerson Claro, pegou uma tarefa trabalhosa. Relator da proposta de emenda à constituição que trata da reforma previdenciária estadual, mobilizou a equipe ontem para avaliar as emendas recebidas. Foram 27. 

Prazo curto - Como a intenção é votar a proposta até o fim do ano legislativo, no máximo 18 de dezembro, Claro afirmou ao Campo Grande News que estava dedicado à análise. A intenção é concluir na semana que vem, disse.

Ostentação – Em tempos de carne bovina com preço para lá de salgado, a fábrica de papel e celulose Eldorado, em Três Lagoas, está programando festa de fim de ano para os funcionários de provocar inveja em carnívoros. A quantidade de carne prevista supera 3 toneladas, entre bovina, suína, de carneiro e linguiça.

Muita gente – Os itens, segundo informação que chegou à coluna, serão fornecidos pela marca Brutus. O churrascão é grande: precisa atender a 4,7 mil pessoas.

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