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02/10/2017 06:00

Refis é principal pauta da Assembleia nesta semana

Marta Ferreira

Semana decisiva - Depois dos pedidos do governador, os deputados devem colocar o projeto do Refis para votar nesta semana, em regime de urgência, com o apoio dos líderes partidários. Por não ter nenhuma discordância, nem da oposição, o projeto deve passar com tranquilidade.

Mudanças – A proposta, que já recebeu o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), só não foi aprovada na semana passada, porque teve que sofrer algumas alterações. As emendas foram a pedido dos empresários. O governo quer recuperar pelo menos R$ 100 milhões de valores atrasados em impostos.

É pra ontem! – A urgência do governo se justifica pelo peso das contas do fim de ano. Só a folha de pagamento soma R$ 465 milhões. O Refis alivia (pouco) essa conta. Os R$ 100 milhões esperados cobrem apenas 21% da despesa com uma folha, a de novembro, por exemplo. Mas há ainda a despesa extra com o abono salarial

Fôlego milionário – Com as finanças críticas, a Prefeitura de Campo Grande busca até dezembro valor próximo dos R$ 100 milhões pretendidos pelo governo estadual. O recurso vem do Refis (Programa de Refinanciamento), que pode destinar ao Tesouro Municipal R$ 38 milhões em dois meses, segundo estima a prefeitura. Além disso, para pagar o 13º salário, o município negocia a folha de pagamento e pretende arrecadar R$ 60 milhões com a transação. São R$ 98 milhões em dois meses. Será muito dinheiro? Será pouco tempo?

Assunto polêmico - O deputado Pedro Kemp (PT) está com dois projetos polêmicos sob sua responsabilidade para os próximos dias. O primeiro é a chamad a “Lei Harfouche”, estabelecendo punições para alunos da rede pública. Kemp, contrário à forma inicial, pediu vistas e busca agora um acordo com os autores.

Outra proposta - O segundo é o que transporta também para a rede estadual as ideias do movimento Escola sem Partido. Kemp relata a proposta e já adiantou: vai dar parecer contrário.

E depois ? – Mesmo com o possível não do relator, as duas propostas não caem ainda. Elas seguem para a CCJR (Comissão de Constituição, Redação e Justiça), que avalia se o projeto vai ou não ao plenário.

Definido – O servidor João Moreira recebeu os cumprimentos dos colegas pela vitória por uma diferença de 92 votos para presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms), na sexta-feira, com 284 votos.

Vencidos - A eleição teve polêmica interna em torno da presença de funcionários comissionados na chapa concorrente, contrariando entendimento de que só efetivos poderiam participar. Os comissionados ficaram, mas foram derrotados.

A caminho – O deputado Coronel David (PSC) disse que já cobrou o governo estadual sobre a regulamentação do Código Estadual de Pedófilos, que foi aprovado na Assembleia e depois sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele ponderou que espera que este sistema entre logo em funcionamento, para que possa dar a devida proteção as crianças e sociedade.

(Com Leonardo Rocha e Osvaldo Junior)

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