STF dá 10 dias para Justiça de SC explicar porque barrou sul-mato-grossense
Novo laudo – Autista, o advogado campo-grandense Márcio Leonardo Almeida das Virgens, que teve a história contada pelo Campo Grande News após ser barrado para a função de juiz leigo em Santa Catarina, recebeu uma segunda avaliação favorável na Justiça. Nomeado para examinar o caso, um perito concluiu que ele pode exercer a função com adaptações. A junta médica do tribunal havia considerado Márcio inapto.
Vaga em disputa – Com o novo laudo, Márcio pediu nesta terça-feira (22) uma liminar para começar a trabalhar. A vaga está reservada enquanto a ação tramita. O processo foi encaminhado à juíza para decisão. O caso também chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte máxima do país deu 10 dias para o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) explicar a eliminação do advogado autista.
Mês ideológico - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão a campanha Abril Verde e Amarelo, projeto do deputado Coronel David para ações que exaltem a defesa da propriedade privada. A proposta chega com a embalagem já conhecida do bolsonarismo raiz: cores nacionais, discurso de ordem e uma bandeira ideológica hasteada. Agora, o calendário oficial do Estado terá um mês para lembrar que a propriedade privada tem proteção constitucional.
Deu resultado - Na semana passada a Câmara Municipal reclamou do sumiços dos interventores e ontem eles apareceram com relatório sobre o Consórcio Guaicurus. O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, havia questionado a falta de atualizações sobre o andamento das apurações, afirmando que os responsáveis desapareceram da Casa após o início do processo, iniciado havia 90 dias.
Nada interessados - O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu mais prazo para os municípios responderem a um questionário sobre implementação de educação ambiental nas escolas. O novo limite vai até 30 de setembro. A pesquisa quer saber se o tema está incluído nos currículos e quais ações de sustentabilidade são desenvolvidas pelas redes de ensino.
Lista de ausentes - Onze cidades ainda não enviaram as informações pedidas pelo tribunal: Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Corguinho, Dourados, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Porto Murtinho e Três Lagoas. O TCE-MS informou que vai fazer contato direto com as prefeituras para cobrar o envio e alertou que a falta de resposta pode gerar multa.
Batizada - A ponte que vai ligar Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai, pela Rota Bioceânica, já tem oficialmente o nome de Heitor Miranda dos Santos, mas só no trecho brasileiro. A homenagem foi oficializada por meio da Lei sancionada nesta segunda-feira (21). Do lado de lá da fronteira, por enquanto o único nome é Puente de la Bioceánica.
Só elas? - Operação deflagrada nesta segunda-feira contra o comércio ilegal de perfumes importados foi denominada "Perfume de Mulher", provável alusão ao filme, mais conhecido pela versão americana de 1992 do clássico italiano de 1974. O toque cinematográfico, porém, deixou passar um certo sexismo. No material apreendido foram encontrados frascos de fragrâncias árabes tanto para homens quanto para mulheres. O crime atende a todos os gêneros, indiscriminadamente.
Novo arquivo - A Agesul vai construir um novo prédio para guardar documentos em Campo Grande. A obra será feita pela Gimenez Engenharia Ltda., contratada por R$ 2,9 milhões para levantar um bloco anexo à 1ª Residência Regional do órgão. O contrato prevê que a empresa terá 300 dias para concluir o serviço, após a autorização para início da obra. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).
Lamaçal - O Ministério Público abriu um procedimento para acompanhar as condições de infraestrutura do Bairro Chácara dos Poderes, em Campo Grande. Vira e mexe, os moradores enviam imagens de atoleiro e grandes crateras no local, problema crônico desde que o lugar começou a ser ocupado. A investigação vai verificar problemas para quem vive lá, mas também possíveis impactos ambientais e urbanísticos causados pela falta de estrutura na região.
