Tereza celebra incentivo de R$ 10 bi e cobra autonomia em fertilizantes

Relatora do projeto que cria incentivos à produção nacional de fertilizantes, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a aprovação da proposta pelo Senado representa um passo essencial para reduzir a dependência brasileira do mercado internacional.

“O Senado aprovou o incentivo à instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, uma medida essencial para reduzir nossa dependência externa. Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, declarou.

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O texto do PL 699/2023, que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (11) e segue para sanção presidencial. A proposta foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e retornou ao Senado depois de ser modificada pela Câmara dos Deputados.

O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais durante cinco anos, entre 2027 e 2031. O limite será de R$ 2 bilhões por ano, com possibilidade de transferência para o exercício seguinte dos valores que não forem utilizados. Segundo o Senado, o objetivo é estimular a instalação, ampliação e modernização de fábricas no País.

Os projetos serão escolhidos por processo competitivo. Poderão participar produtores de fertilizantes minerais e sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores de solo.

Brasil importa 85% dos fertilizantes

A aprovação ocorre em um cenário de elevada dependência externa. Em 2024, o Brasil consumiu aproximadamente 46,3 milhões de toneladas de fertilizantes, mas produziu internamente 7,21 milhões de toneladas, ou seja, 84,42% dos produtos utilizados no País são importados.

Essa dependência torna a agricultura brasileira mais exposta a guerras, disputas comerciais, variações cambiais, problemas logísticos e oscilações nos preços internacionais. Rússia, China, Canadá, Marrocos e países do Oriente Médio estão entre os fornecedores relevantes para o mercado brasileiro.

“Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou Tereza Cristina.

Demanda deve continuar crescendo

A expectativa do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) é que o consumo brasileiro chegue a 56,1 milhões de toneladas por ano em 2030. Para atender uma parcela maior dessa demanda, a meta apresentada pelo governo é elevar a produção nacional para 19,6 milhões de toneladas, o equivalente a aproximadamente 35% do consumo projetado.

O investimento necessário para alcançar esse patamar é estimado em US$ 25 bilhões até 2030. Em uma perspectiva mais longa, o consumo brasileiro poderá atingir 77,6 milhões de toneladas em 2050.

O PNF (Plano Nacional de Fertilizantes) estabelece como objetivo reduzir a dependência das importações dos atuais 84,42% para cerca de 50% até 2050, além de ampliar o domínio brasileiro sobre tecnologias relacionadas à produção desses insumos.

Como funcionará o programa

Os créditos concedidos pelo Profert poderão alcançar até 20% das despesas consideradas elegíveis nos projetos. A seleção deverá levar em conta critérios como redução de emissões, eficiência energética, desenvolvimento regional, geração de empregos e diálogo com as comunidades afetadas.

O projeto também prevê linhas de financiamento por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031. Nesse caso, o benefício ficará limitado a R$ 200 milhões por ano e a R$ 1 bilhão no período.

Outra medida é a criação de uma meta nacional de mistura de fertilizantes produzidos no Brasil. O percentual deverá começar em 2% e aumentar gradualmente até chegar a 10% em 2031.

Com a aprovação definitiva pelo Senado, a proposta aguarda sanção presidencial. A aplicação dos incentivos ainda dependerá da regulamentação do programa e da seleção dos projetos que receberão os benefícios.