Dono de fazenda é investigado por queimar lenha em 283,2 mil hectares
Ele foi autuado em R$ 284 mil, mas contesta erro no laudo
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a queima de montes de lenha em área de 283.245 hectares em uma fazenda localizada em Bela Vista. O episódio ocorreu em maio de 2024, e o proprietário foi autuado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em R$ 284 mil.
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De acordo com o laudo, foram encontrados montes de material lenhoso resultantes do corte de árvores nativas isoladas, dos quais, depois, os resquícios foram retirados.
A prática ocorreu em seis áreas distintas, sem a devida autorização ambiental. Consta dos registros do Imasul que havia um processo em andamento para a liberação da atividade de queima controlada, mas que ainda estava em análise técnica no momento da ocorrência.
A defesa do proprietário alegou que não houve queima em toda a área apontada no laudo, mas apenas em montes localizados em parte do terreno.
"O incêndio ocorreu em áreas isoladas (6 focos), o que comprova que os montes foram queimados. Logo, conclui-se que a área queimada corresponde a 0,5382 hectares. Além disso, a queima foi realizada dentro do prazo em que a prática era permitida e não havia proibição por resolução estadual, que só teve início em 10/06/2024; ou seja, não havia concessão da licença para a atividade, porém, estava dentro do período de permissão."
Com isso, a defesa pediu a anulação parcial do auto de infração "para a quantidade exata em hectares dos montes queimados na propriedade, de 0,5382 hectares, primando pela ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos", complementou no processo.
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