Donos de terreno pagam R$ 300 mil em multa após 12 anos descumprindo sentença
Proprietários foram denunciados em 2004 por abandono de imóvel na Mata do Jacinto
Doze anos depois de recorrentes descumprimentos de sentença que obrigava pagamento de multa por danos ambientais, proprietários de terreno no Bairro Mata do Jacinto finalmente assinaram acordo judicial e vão pagar R$ 300 mil, que serão destinados a cuidados com a APA (Área de Proteção Ambiental) Guariroba e duas instituições que cuidam de animais abandonados.
Omar Said Mourad e Ahmad Youssef Mourad foram denunciados em 2004 por abandono de imóvel na Mata do Jacinto. De lá, havia retirada de terra para revenda sem autorização, o que causou erosões.
Além disso, a falta de cuidados com a área ocasionou, segundo o Ministério Público, proliferação de animais causadores de doenças, mau cheiro e acúmulo de entulhos e lixo.
Conforme ação impetrada pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, em 2009, sentença obrigava ambos a pagarem multa de R$ 200 mil pelas irregularidades, o que até outubro deste ano, quando acordo foi assinado, não havia sido cumprido. Cerca e calçada chegaram a ser erguidas no local, o que foi insuficiente para conter os danos.
Em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no mês passado, o compromisso é de pagamento de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil destinados para cada uma das seguintes instituições: Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Guariroba e as Organizações Não-governamentais Abrigo dos Bichos e Amicat.
O valor não foi parcelado e o pagamento, conforme consta em ação de cumprimento de sentença, foi realizado em 27 de outubro.
