Estado cria comitê executivo para coordenar ações contra mudanças climáticas
Grupo vai propor estratégias integradas entre órgãos públicos e privados para reverter efeitos do clima
O Governo de Mato Grosso do Sul criou o Comitê Executivo do Proclima, responsável por coordenar as ações e programas ligados ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A medida foi oficializada por Resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9).
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O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Executivo do PROCLIMA, órgão responsável por coordenar ações e programas do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. O grupo terá poder deliberativo para definir diretrizes e metas, além de supervisionar o Programa Jurisdicional de REDD+. O comitê será composto por representantes da Semadesc, Sema e três conselhos estaduais, com reuniões trimestrais abertas a instituições convidadas. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de ações climáticas, proposição de estratégias integradas e garantia da participação social de comunidades tradicionais.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, o comitê terá papel deliberativo, ou seja, poderá definir diretrizes, metas e medidas práticas para execução do Proclima e do Programa Jurisdicional de REDD+, que trata da redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.
Entre as principais atribuições do grupo estão acompanhar ações de mitigação e adaptação climática, propor estratégias integradas entre órgãos públicos e privados, e garantir participação social de comunidades tradicionais, povos originários e agricultores familiares.
O comitê também será responsável por acompanhar o funcionamento do Fundo Proclima, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e por manter alinhamento técnico com a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), ligada ao Governo Federal.
A composição do colegiado inclui representantes da própria Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) e de três conselhos estaduais: o Conselho de Controle Ambiental, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar e o Conselho dos Direitos dos Povos Originários
As reuniões serão trimestrais e abertas à participação de outras instituições convidadas, sem direito a voto. As atas e deliberações deverão ser publicadas em meio eletrônico oficial, garantindo transparência e acesso público.
A resolução também determina que o comitê observe as regras das Políticas Nacional e Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e as Salvaguardas de Cancún, que estabelecem critérios internacionais de transparência e respeito aos direitos socioambientais.
