Governo muda regras para aumentar controle do seguro a pescadores durante defeso

A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, anunciou hoje (25) as novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional. A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e, também, aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470 mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Com o intuito de coibir irregularidades, a ministra disse que já pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) o cruzamento dos dados do seguro defeso com o cadastro do Programa Bolsa Família. “É uma operação de saneamento efetivo, um pente fino no registro e pagamento de benefícios”, disse Ideli Salvati. “Já descobrimos, por exemplo, que na cidade de Salvaterra, no Pará, que tem cerca de 18 mil habitantes, há 11 mil carteirinhas de pescador. É impossível, a não ser que [a população] já nascesse pescando”.

Para corrigir a situação, o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu a emissão de novas carteiras de pescador até 31 de dezembro de 2011. A renovação do documento, que era feita a cada três anos, terá de ser feita a cada dois anos, e tem como pré-requisito a apresentação da nota fiscal, recibo de vendas ou comprovante de contribuição previdenciária. Para ter direito ao seguro defeso, o pescador também deve declarar que vive exclusivamente da pesca.

Além disso, a ministra anunciou o cancelamento de 13 mil carteiras expedidas há mais de seis meses e que não foram retiradas.