Imasul orienta sobre aceiros e simplifica licenciamento ambiental
As normas visam desburocratizar e agilizar o combate às queimadas
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) estabeleceu algumas ações para combater os incêndios florestais no Pantanal, uma das regiões mais vulneráveis durante a estiagem no Estado. As novas diretrizes em vigor focam na regulamentação da construção de aceiros e na desburocratização do licenciamento ambiental, buscando engajar produtores rurais na proteção do bioma.
RESUMO
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Imasul simplifica licenciamento ambiental e orienta sobre aceiros para combater incêndios no Pantanal. Novas regras facilitam a construção de aceiros, faixas que impedem a propagação do fogo, isentando de licenciamento os de até 10 metros. Para aceiros maiores, há procedimentos simplificados via sistema eletrônico e regras específicas para períodos de emergência ambiental. As medidas visam a proteger o bioma durante a estiagem, com foco na prevenção de incêndios. A desburocratização do licenciamento também abrange isenção de custos para atividades como queima prescrita e manejo de fauna, além de descontos para pequenos produtores e assentados. O Imasul reforça a importância da adesão às normas, com previsão de multas para irregularidades.
As iniciativas, alinhadas a decretos e resoluções recentes, estabelecem regras claras para a abertura de aceiros, faixas de segurança que impedem a propagação do fogo. Aceiros de até 10 metros são isentos de licenciamento. Para os de até 30 metros, recomenda-se a emissão da DAE (Declaração Ambiental Eletrônica) via sistema SIRIEMA, plataforma digital do Imasul.
Aceiros maiores, de até 50 metros, são permitidos somente em período de emergência ambiental (27 de março a 23 de setembro de 2025), exigindo protocolo eletrônico e documentação técnica.
O Imasul alerta sobre as penalidades para o descumprimento das normas, que incluem multas e interdição de áreas. A importância dos aceiros e dos registros eletrônicos é reforçada como medidas essenciais por meio da Portaria nº 1.575, de 25 de junho de 2025, que institui o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita na Planície Pantaneira, identificando propriedades com base em dados de acúmulo de material combustível e frequência histórica de focos de calor.
A desburocratização do licenciamento ambiental, instituída pelo Decreto nº 16.638, de 18 de junho de 2025, prevê isenção de custos para atividades de proteção ambiental, como a queima prescrita e o manejo de fauna e pesquisas em Unidades de Conservação, além de redução de 50% nos custos para pequenos produtores e assentados da reforma agrária, mediante comprovação junto à Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
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