Justiça exige ações contra poluição do ar em MS
A decisão estabelece prazos para a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar no Estado
Uma decisão judicial obrigou o Estado de Mato Grosso do Sul e o Instituto de Meio Ambiente (Imasul) a implementarem uma série de medidas para combater a degradação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população. A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
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Uma decisão judicial obrigou o Estado de Mato Grosso do Sul e o Imasul a implementar medidas para combater a degradação ambiental, incluindo a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar em quatro anos, a atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) em um ano e a implantação de inspeção ambiental veicular em dois anos. Essas medidas, em resposta a uma ação civil pública do MPMS devido ao descumprimento da legislação ambiental, visam controlar a poluição veicular, principal causadora da degradação do ar e do ambiente sonoro, melhorando assim a qualidade de vida da população.
A decisão estabelece prazos para a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar no Estado, além de determinar a atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e a implementação de inspeção ambiental veicular. As medidas visam enfrentar os impactos negativos da poluição gerada, principalmente, pelos veículos, que são os principais responsáveis pela degradação do ar e do ambiente sonoro nas cidades.
De acordo com a sentença, o Estado e o Imasul terão até quatro anos para implementar a rede de monitoramento da qualidade do ar, com a obrigação de divulgar relatórios anuais sobre os níveis de poluição. A medida visa acompanhar e informar a população sobre os níveis de contaminação do ar e possibilitar ações corretivas mais eficazes. Já o PCPV, que deverá ser atualizado em até um ano, será fundamental para o controle das emissões de poluentes provenientes dos veículos.
Após a atualização do plano, o Estado terá até dois anos para implantar o Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso. O programa exigirá inspeções anuais de emissões de gases e ruídos, sendo condição indispensável para o licenciamento obrigatório de veículos. A medida também envolve o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), que deverá fiscalizar e aplicar as normas.
A ação civil pública foi ajuizada pela 34ª Promotoria de Justiça em 2021, depois de constatar que o Estado e o Imasul estavam em descumprimento com a legislação ambiental vigente. Entre as normas ignoradas estavam a Lei Federal nº 8.723/93, a Resolução CONAMA nº 418/09 e o Código de Trânsito Brasileiro. Durante as investigações, foi revelado que não havia uma rede de monitoramento da qualidade do ar e que o PCPV aprovado pelo Imasul e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente não foi colocado em prática, o que motivou a ação do MPMS.
O promotor de Justiça, Luiz Antonio Freitas de Almeida, autor da ação, enfatizou a importância do programa de inspeção ambiental veicular, que será uma ferramenta crucial para reduzir a emissão de poluentes. Ele destacou que os veículos são uma das principais fontes de poluição atmosférica e sonora, especialmente nas áreas urbanas. "A inspeção ambiental veicular verificará a emissão de gases poluentes, ruídos e falhas de manutenção que podem intensificar a contaminação. Só poderão obter o licenciamento os veículos que atenderem aos padrões ambientais estabelecidos", afirmou.
Além disso, o promotor explicou que as medidas determinadas pela Justiça já estão previstas na legislação, mas não foram implementadas pelo Estado, o que motivou a intervenção judicial. "Nosso objetivo é controlar a poluição causada pelos veículos, que são grandes responsáveis pela poluição do ar e pelo ruído nas cidades. Esses problemas afetam a saúde pública e a qualidade de vida da população", completou.
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