Lista de proprietários rurais que preservam Pantanal sai em dezembro
Hoje saiu a relação de 53 propriedades que terão os percentuais protegidos calculados e os valores a receber
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) deve decidir até o dia 12 de dezembro quais serão os primeiros proprietários rurais da região do Pantanal a receber recursos do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal, programa lançado pelo governo do Estado para remunerar quem desistiu de desmatar e está protegendo a natureza além do limite da reserva legal.
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O governo do Estado deve divulgar até 12 de dezembro a lista dos primeiros proprietários rurais do Pantanal a receber recursos do programa PSA Bioma Pantanal, que remunera a preservação da vegetação. O edital recente manteve 53 nomes e rejeitou 18 recursos. O Fundo Clima Pantanal recebeu R$ 30 milhões para conservação e combate a incêndios. Os pagamentos podem chegar a R$ 100 mil para propriedades individuais e R$ 300 mil para grupos, com valores definidos pela área protegida. A Funar será responsável pela avaliação das propriedades. O secretário de Meio Ambiente, Arthur Falcette, espera maior adesão ao programa, apesar de receios de intervenção pública. Ele participa da COP30 para divulgar o PSA e buscar doações.
O edital publicado hoje aponta o resultado dos recursos apresentados, mantendo 53 nomes e rejeitando os de outros 18 inscritos. O Fundo Clima Pantanal, criado no final de 2023 com a lei de proteção do bioma, recebeu um aporte de R$ 30 milhões do Executivo para a conservação do bioma. Uma frente de receitas já começou a ser liberada para ajudar na estruturação de brigadas de combate a incêndios florestais.
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No caso do PSA, as regras permitem pagamento de até R$ 100 mil para propriedades individuais e até R$ 300 mil para grupos empresariais, com o valor definido conforme a extensão da área protegida.
Quem vai a campo avaliar essa extensão é a Funar (Fundação Educacional para Desenvolvimento Rural), selecionada para gerir o programa. Recentemente, em entrevista ao Campo Grande News, o adjunto da pasta e secretário executivo de Meio Ambiente, Arthur Falcette, disse que esperava uma adesão maior ao incentivo, uma vez que há cerca de 5 mil propriedades na área abrangida pelo Pantanal, mas reconheceu que ainda pode haver alguma resistência, por receio dos proprietários de que a participação possa implicar intervenção do poder público na propriedade — o que não é previsto, explicou.
Para ele, à medida que o programa se tornar mais conhecido e produtores conhecerem os resultados a partir desse primeiro edital, para os próximos anos haverá maior participação e, por consequência, aumento das áreas protegidas no bioma.
O secretário integra a comitiva de Mato Grosso do Sul que vai à COP30, em Belém, incluindo o governador Eduardo Riedel, e um dos focos é exatamente divulgar o PSA e buscar doações para o fundo.
