MP investiga desmatamento e carvoaria sem licença em Alcinópolis

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar o desmatamento de vegetação nativa e o funcionamento de fornos de carvão sem licença ambiental em Alcinópolis. A apuração abrange três propriedades rurais cujos registros no CAR (Cadastro Ambiental Rural) apresentam sobreposições.

O caso teve origem em uma fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), realizada em julho de 2023. A equipe encontrou vegetação derrubada a corte raso na Fazenda Córrego Retiro Velho - Área B e duas baterias de fornos na Fazenda Estância Porteiras Abertas. Cada bateria tinha três fornos. As estruturas estavam em funcionamento, e havia carvão estocado e madeira nativa preparada para a produção.

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A análise posterior dos cadastros levou o MP a examinar a área desmatada em relação à Estância Porteiras Abertas, à Fazenda Santa Tereza D’Ávila e à Fazenda Córrego do Retiro Velho - Área A.

Segundo o Imasul, não foi localizada licença para a produção de carvão na Estância Porteiras Abertas nem autorização para a supressão vegetal examinada na fiscalização. A proprietária da Estância foi autuada em R$ 30 mil pelo funcionamento da atividade sem licença. O órgão determinou a paralisação imediata da produção e deu prazo de 60 dias para regularizá-la.

O parecer da fiscalização também indicou que outro proprietário seria autuado em R$ 21 mil pelo desmatamento de aproximadamente 20,4 hectares na Fazenda Córrego Retiro Velho - Área B. O auto de infração correspondente não consta do processo analisado; por isso, o documento não permite confirmar se essa multa foi formalizada.

Área desmatada - Um parecer posterior do CEIPPAM (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental) identificou sobreposição entre os registros da Estância Porteiras Abertas, da Fazenda Santa Tereza D’Ávila e da Fazenda Córrego do Retiro Velho - Área A. A análise atribuiu, respectivamente, 12,64, 20,15 e 0,35 hectare de desmatamento a esses imóveis.

As parcelas somam 33,14 hectares, mas o mesmo parecer informa que a área total desmatada é de 20,50 hectares. O Ministério Público pediu ao NUGEO (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) que esclareça a divergência, verifique se as sobreposições causaram contagem duplicada e indique qual parcela do dano pode ser atribuída a cada propriedade. Até essa análise, os 33,14 hectares não podem ser apresentados como a extensão total do desmatamento.

Instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, o inquérito tem como investigados Leonel Almeida da Silva, Areda Vilela, Márcia da Silva Alves e Evelton Silva Rodrigues. A responsabilidade individual de cada um ainda será apurada.

A Promotoria também requisitou ao cartório as matrículas dos imóveis e pediu ao Imasul que anexe a instauração do inquérito aos respectivos cadastros ambientais. Os ofícios foram encaminhados em 18 de setembro, e o Imasul confirmou o protocolo da solicitação no dia 21. Até o documento mais recente do processo analisado, não havia conclusão sobre a área total desmatada nem sobre a responsabilidade de cada investigado.