MP investiga regularização de barragens na Bacia do Sucuriú

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para investigar a situação ambiental de barragens existentes na Fazenda Caiçara, área arrendada pela Eldorado Brasil Celulose. Conforme edital publicado nesta quinta-feira (24), o inquérito civil apura possível dano ambiental relacionado à falta de renovação da licença de instalação e operação e à ausência de regularização de barragem. A investigação partiu do auto de infração, expedido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Os documentos mostram que existem várias estruturas na propriedade. Durante os levantamentos para a regularização ambiental, foram identificados outros barramentos além daquele que originou a autuação. O processo identifica pelo menos cinco barramentos em regularização, mas não informa de forma consolidada quantas estruturas existem na propriedade. Os cadastros apresentam pontos em Três Lagoas, Selvíria e Inocência, na Bacia do Rio Sucuriú.

Com a abertura do inquérito, o MPMS pretende esclarecer a quantidade e a situação das estruturas, as responsabilidades do proprietário e da arrendatária e o andamento do licenciamento.

Licença vencida - Segundo manifestação anexada ao processo, as estruturas estavam relacionadas a um procedimento anterior, cujo instrumento de regularização venceu em 24 de janeiro de 2018. Em 2024, o Imasul notificou a empresa a regularizar os usos de recursos hídricos ligados às barragens e aplicou multa de R$ 4 mil pela falta de renovação da licença e pela ausência de regularização.

Como não houve defesa administrativa no prazo, o proprietário foi declarado revel em julho de 2025. Posteriormente, ele reconheceu a validade da autuação e pediu adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.

Eldorado - Em resposta ao Ministério Público, a Eldorado afirmou ter adotado as medidas necessárias para regularizar os barramentos que pretende utilizar em suas operações. Sobre as demais estruturas, declarou que elas não fariam parte de sua atividade e que o proprietário foi comunicado sobre a necessidade de regularização.

Em documentação posterior, a consultoria responsável pelo caso informou que a Eldorado passou a conduzir a regularização das barragens existentes na fazenda. Novos cadastros teriam sido feitos em nome da arrendatária para substituir registros do proprietário e eliminar duplicidades.

Imasul - Em 8 de setembro, o órgão informou ao MPMS que não encontrou pedido de licenciamento de barragem com os dados do auto de infração. No dia 15, a defesa do proprietário apresentou esclarecimentos e afirmou que a documentação técnica estava protocolada e em análise. Anexou também cadastros da Eldorado referentes a cinco barramentos antes registrados pelo proprietário. Segundo a defesa, o cancelamento dos registros antigos buscou evitar duplicidades e não significou abandono da regularização.

Os documentos disponíveis ainda não esclarecem quantos barramentos têm licença, a situação atual do instrumento vencido em 2018, nem apresentam classificação de risco ou avaliação de estabilidade.

Investigação - Iniciada em maio como notícia de fato, a apuração virou inquérito após o MPMS receber documentos do proprietário, da Eldorado e do Imasul. O Ministério Público ainda poderá pedir informações, vistorias e avaliações técnicas para definir a localização e a situação de cada barramento, além das responsabilidades envolvidas.

Até agora, o processo documenta a autuação, o vencimento do instrumento anterior e pedidos de regularização. Nos autos disponibilizados, não há comprovação de risco de rompimento ou de dano ambiental concreto causado pelos barramentos.