MPE recomenda audiências sobre impacto de edifício e do plano diretor do Prosa

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) publicou no Diário Oficial de hoje uma recomendação à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e a Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) para que façam audiências públicas abordando os impactos ambientais de um projeto privado e de um projeto do município na bacia do Córrego Prosa.

De acordo com o MPE, os órgãos terão que informar e debater com a sociedade os resultados dos estudos de Drenagem para Plano Diretor e Simulação Hidrológica para Avaliação de Inundações na Bacia do Prosa e esclarecer a população sobre a viabilidade técnica, impactos ambientais e urbanísticos decorrentes da construção do Centro Empresarial The Place.

O empreendimento será construído no cruzamento das Avenidas Afonso Pena e Ceará e precisará ter caixas de adaptação de águas pluviais em detrimento da percolação direta no solo das águas pluviais. Os empreendedores também terão que ter conhecimento do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) apresentado para a instalação do empreendimento e colher as críticas e sugestões da população.

A Semadur e Planurb têm 10 dias para apresentar manifestação por escrito sobre o atendimento da recomendação feita pela promotora de Justiça, Andréia Cristina Peres da Silva. Para ela, a audiência pública é o foro adequado para que a população tome ciência dos projetos que estão sendo implantados, possam expor suas dúvidas e verem esclarecidos os fatos e suas consequências para a comunidade afetada pela implantação desses empreendimentos.