MS muda regra para classificar risco de dano em barragens

O Governo de Mato Grosso do Sul mudou os critérios usados para avaliar o potencial de dano de barragens fiscalizadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A nova regra altera a forma como o Estado define quais estruturas podem causar maiores impactos em caso de rompimento.

A principal mudança está na classificação do DPA (Dano Potencial Associado), que agora passa a considerar critérios mais detalhados relacionados ao volume armazenado, à presença de pessoas na área que poderia ser atingida, aos impactos ambientais e aos prejuízos econômicos ou sociais.

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Pela nova norma, barragens com até 20 mil metros cúbicos de volume são classificadas inicialmente como de baixo dano potencial. Estruturas entre 20 mil e 100 mil metros cúbicos também começam nessa categoria, mas podem receber classificação maior se houver moradores, empreendimentos relevantes ou áreas protegidas abaixo da barragem.

Para barragens com volume superior a 100 mil metros cúbicos, o Imasul fará avaliação técnica considerando as características existentes na área que poderia ser atingida. Já estruturas com 1 milhão de metros cúbicos ou mais precisarão apresentar estudo de mancha de inundação, que indica até onde a água poderia chegar em um cenário de rompimento.

A resolução também cria uma nova matriz de classificação, dividida em níveis de impacto, que leva em conta quatro fatores: volume do reservatório, possibilidade de perda de vidas humanas, impacto ambiental e impacto socioeconômico. A classificação influencia exigências como PAE (Plano de Ação de Emergência), frequência de inspeções e revisões de segurança.

As barragens já classificadas pelo Imasul deverão passar por nova avaliação conforme cronograma do órgão. A mudança segue uma adequação à Resolução nº 241/2024 do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), que atualizou os critérios nacionais de classificação de barragens.