Nova regra para hidrogênio alcança projetos já em curso em MS
Decreto federal cria exigências para produção, certificação e benefícios fiscais
Mato Grosso do Sul já tem projetos de hidrogênio em andamento e passa a conviver com novas regras nacionais para o setor. Decreto publicado nesta quinta-feira (13) regulamenta a produção, a certificação e os incentivos destinados ao hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.
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Mato Grosso do Sul já conta com projetos de hidrogênio em andamento e passa a operar sob novas regras nacionais. Um decreto federal regulamenta a produção, certificação e incentivos ao hidrogênio de baixo carbono, colocando a ANP como responsável pelas autorizações. O Estado possui uma usina piloto na UFMS e uma fábrica prevista para 2028 em Inocência. O Rehidro oferece benefícios fiscais a empresas do setor, exigindo investimentos em pesquisa e sustentabilidade.
A medida alcança um mercado que já começa a ganhar espaço no Estado. Campo Grande inaugurou neste ano uma usina piloto de hidrogênio verde no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), enquanto Inocência tem uma fábrica de hidrogênio prevista para entrar em operação em 2028.
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O Decreto nº 13.096 coloca a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) como responsável pela autorização da atividade de produção de hidrogênio, seus derivados e produtos usados para transportá-lo ou armazená-lo.
As instalações que já estiverem em operação terão prazo de até dois anos para pedir autorização. O texto, porém, prevê dispensa para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de determinadas situações de produção para consumo próprio ou uso industrial.
Esse ponto pode alcançar diretamente a estrutura instalada na UFMS. A Usina Piloto Industrial de Hidrogênio Verde tem capacidade para produzir até uma tonelada por mês utilizando energia solar e água e também funciona como laboratório para pesquisas e capacitação profissional.
A unidade foi implantada em parceria entre a universidade e a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), com apoio do Governo de Mato Grosso do Sul. Além da produção experimental, a expectativa é capacitar cerca de 500 profissionais por ano, entre engenheiros, técnicos, professores e estudantes.
Fábrica prevista para 2028 - Em Inocência, o projeto tem perfil industrial. A Peróxidos do Brasil anunciou uma nova fábrica de hidrogênio ao lado da planta de celulose da Arauco.
A previsão divulgada é de início das operações em 2028. O valor do investimento e o número de empregos ainda não foram informados.
A localização está relacionada à expansão da indústria de celulose no município, já que derivados de hidrogênio são utilizados em processos industriais, entre eles o branqueamento da fibra.
Benefício fiscal - A regulamentação também detalhou o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono).
Empresas habilitadas poderão ter suspensão do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na compra ou importação de máquinas, equipamentos, materiais de construção e determinados serviços destinados aos projetos. Cumpridas as exigências, a suspensão poderá ser convertida em alíquota zero.
Os benefícios não ficam restritos à fábrica que produz diretamente o hidrogênio. Também poderão participar empresas responsáveis por armazenamento, transporte e distribuição, além de geradoras de energia renovável e produtoras de biocombustíveis.
O decreto cita expressamente etanol, biogás e biometano quando destinados à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Essa possibilidade tem relação com a estratégia apresentada pelo Governo de Mato Grosso do Sul quando a usina da UFMS foi inaugurada. Na ocasião, a administração estadual apontou potencial de integração do hidrogênio com etanol, biometano, produção de amônia e fertilizantes.
Para receber os incentivos, entretanto, as empresas terão contrapartidas. Entre elas estão investimentos mínimos equivalentes a 1% do valor do projeto em pesquisa, desenvolvimento e inovação e outros 1% em iniciativas de desenvolvimento sustentável ligadas à transição energética.
A regulamentação também abre caminho para créditos fiscais entre 2030 e 2034. Entre os setores considerados prioritários estão fertilizantes, siderurgia, cimento, química, petroquímica e transporte pesado.
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