PMA realiza fiscalização de estoque nas peixarias da Capital
Policiais Ambientais estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e interior durante toda a piracema
Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) começam hoje (9) na Capital o controle de estoques dos estabelecimentos comerciais que trabalham com pescado.
A saída para a fiscalização será às 14 horas, do quartel da PMA, localizado na avenida Mato Grosso s/n, Parque das Nações Indígenas, ao lado da Unidade de Conservação Parque do Prosa.
O prazo para os donos dos estabelecimentos efetuarem a declaração terminou ontem (8). O decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê as mesmas penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI). São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.
Policiais Ambientais estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e interior durante toda a piracema. O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado será feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando, assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender o pescador não irá capturar peixe neste período.
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida: multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
