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Meio Ambiente

Promotoria do Meio Ambiente firma TAC em favor da Apa do Guariroba

João Humberto | 26/01/2011 23:19

A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, representada pela promotora de justiça Helen Neves Dutra da Silva, celebrou no dia 13 de janeiro um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o proprietário da Estância Paraíso e Natureza, localizada na Apa (Área de Proteção Ambiental dos Mananciais) do Córrego Guariroba, em Campo Grande.

O TAC visa apurar eventual degradação ambiental na propriedade rural, além da reconstituição da reserva legal e da APP (Área de Preservação Permanente).

A estância compõe o plano de manejo da Apa do Guariroba, aprovado pela resolução 003/2010, da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), que relacionou inúmeras propriedades rurais que contribuem para a degradação da área, além de mencionar problemas nas estradas municipais que dão acesso aos locais.

Instituída por meio do decreto municipal 7.183, em 1995, a Apa do Guariroba, que possui um território com área total de 36.193 hectares, visa preservar essa bacia que é a principal fonte de abastecimento de água potável de Campo Grande, localizada a 30 km do perímetro urbano.

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