"Antes de ser da base do governo, sou deputado estadual", diz Eduardo Rocha
O parlamentar é um dos integrantes da CPI que vai investigar denúncias de irregularidades fiscais e tributárias
Então vice-presidente da Comissão especial criada na Assembleia Legislativa para tratar das denúncias de irregularidades fiscais e tributárias no Estado, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), disse não temer retaliações políticas por compor a base do governo e agora integrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tratará do caso.
“Antes de ser da base sou deputado estadual. Quem garante meu mandato são meus eleitores, então vamos apurar com isenção todos os delatados que farão parte de nossa investigação, os convênios e as isenções fiscais”, finalizou Rocha.
A transformação de Comissão Especial em CPI, foi lida na sessão de ontem quarta-feira (14). Rocha era vice-presidente da Comissão Especial, mas com a mudança, os membros irão se reunir na próxima terça-feira (20), para decidir como ficará a distribuição das funções ou se permanece como está. O nome poderá sofrer alteração se assim o grupo decidir no primeiro encontro.
Para o parlamentar, este foi um grande passo dado pela Assembleia em rumo as investigações. “Hoje com os nomes já formatados, a presidência vai publicar a criação da CPI e nós faremos a nossa primeira reunião com a eleição de presidente e relator. Já no mesmo encontro quero pedir os documentos que comissão achar necessário para a apuração dos fatos”, avaliou.
O deputado explicou que o trabalho é para apurar todos os convênios delatados pelos irmãos Batista [Joesley e Wesley] e saber se ouve irregularidades. “Esse vai ser o trabalho da CPI, que ao contrário da Comissão Especial, tem mais força para, por exemplo, pedir documentos e convocar as pessoas para serem ouvidas”.
Toda a investigação surgiu após denúncia dos irmãos Batistas, do pagamento de notas fiscais "frias" emitidas por pessoas físicas ou jurídicas, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Até então, a ideia é que se investigue o período de 2010 a 2017, de acordo com a delação em que cita Mato Grosso do Sul. O período de trabalho é de 120 dias a contar da publicação. As reuniões semanais do grupo serão todas as quartas-feiras, às 15h30, no Plenarinho da Assembleia.
Os demais membros da CPI, além de Eduardo Rocha são: Paulo Siufi (PMDB) como segundo titular do bloco do PMDB, Paulo Correa (PR) e Flavio Kayatt (PSDB), pelo bloco do PSDB e Pedro Kemp (PT), representando a bancada petista.
Os suplentes são: peemedebistas Renato Câmara e Marcio Fernandes, Coronel David (PSC) e Mara Caseiro (PSDB) e Cabo Almi (PT).
