“Precisam coibir cartel”, diz governador sobre preço do álcool “congelado”
“É preciso que os órgãos de controle estejam atentos, não é função do governo”, reiterou Reinaldo
“Órgãos precisam coibir o abuso e o cartel”. Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), postos de combustíveis têm de ser fiscalizados e punidos por comprarem álcool mais barato, mas não repassarem o desconto do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o consumidor.
O chefe do Executivo estadual cobra a interferência do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Procon (Superintendência para a Orientação e Defesa do Consumidor) e Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), estes dois últimos, órgãos ligados ao próprio governo.
“Quando baixamos o diesel de 17 para 12 foram 5 pontos percentuais e o desconto não chegou ao consumidor. Com o álcool é a mesma coisa, não está chegando para a população. Não adiante fazerem panfletos só criticando a alta da gasolina, quando precisam reduzir o preço do etanol”, afirmou o governador numa indireta para os empresários, que nesta semana, lançaram a campanha “O aumento é do imposto, não do posto”.
“É preciso que os órgãos de controle estejam atentos, não é função do governo”, reiterou Reinaldo.
Desde quarta-feira (12), com a lei estadual nº 5.434 em vigor, a alíquota do ICMS da gasolina subiu de 25% para 30% e do etanol teve redução de 25% para 20%. O governo propôs as mudanças com o objetivo de estimular o consumo de etanol, já que o combustível é produzido no Estado.
A previsão do Sinpetro (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Lubrificantes de Mato Grosso do Sul) era de que o preço médio da gasolina passasse de R$ 4,24 para R$ 4,48 em Campo Grande – 24 centavos. Já o álcool, que tem custo médio de R$ 3,60 na Capital, deveria recuar para R$ 3,44 – 16 centavos.
A Procon-MS autuou cinco postos nesta semana por abusos nos preços e exposição para a venda de produtos impróprios em Campo Grande. Nesta sexta-feira (14), o órgão decidiu levar à Decon o caso do Posto Pororoca XVII, localizado no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 26 de Agosto, Centro de Campo Grande. O estabelecimento se recusou a reduzir o preço do etanol nas bombas, mesmo depois de recomendação.
