Afastado pelo STF, deputado federal continuará com salário de R$ 33 mil
A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira, 24, manter o salário de R$ 33.763 do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), afastado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Loures também terá direito a continuar usufruindo da assistência saúde e pedir ressarcimento de consultas e exames.
O entendimento dos membros da Mesa Diretora é de que o vínculo com o mandato não foi cortado, uma vez que o afastamento não é uma decisão definitiva. O argumento utilizado é de que se magistrados e servidores públicos quando afastados mantêm o subsídio, o tratamento dado ao peemedebista deveria ser o mesmo. Não houve deliberação sobre convocação do suplente.
Cortes – Na sexta-feira passada, 19, a direção da Câmara já havia cortado alguns benefícios do deputado. Rocha Loures perdeu o direito à cota para exercício da atividade parlamentar de R$ 38.871,86, uma vez que está fora do mandato.
O chamado "cotão" é destinado ao pagamento de despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios, alimentação, hospedagem, despesas com locomoção, consultoria técnica, segurança e participação em eventos ligados à atividade parlamentar. O valor do cotão varia de acordo com o Estado de origem do parlamentar.
O peemedebista também deixou de receber os R$ 4.253 de auxílio-moradia. Ficou determinado ainda que o gabinete do deputado no anexo 4 da Câmara seria fechado. Além do corte de verbas, Rocha Loures enfrentará um processo por quebra de decoro parlamentar.
O peemedebista foi citado na delação do empresário Joesley Batista, da JBS, por supostamente ter atuado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em troca de propina.
A representação da Rede, PSOL e PSB sustenta que Rocha Loures recebeu dinheiro não contabilizado para defender interesses privados junto à administração pública. No diálogo captado pelo empresário, Temer indica o deputado para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS) no Cade.
