André diz ser contra criação de taxa, mas deixa decisão para deputados
O governador André Puccinelli (PMDB) declarou, nesta quarta-feira, ser contra a possibilidade de aumento de taxas em cartórios e definiu a medida como antipática. No entanto, deixou a decisão para a Assembleia Legislativa.
Ontem (20), representantes da Defensoria Pública Estadual apresentaram projeto em reunião com os deputados estaduais que sugere reajuste em taxas no intuito de aumentar os recursos para o órgão, que reclama de dificuldades financeiras, reivindicação antiga.
Puccinelli afirmou, durante agenda pública nesta manhã, que não fará “ingerência” sobre o assunto. “Se eles conseguirem convencer os deputados”, condicionou.
Os defensores cobram aumento dos atuais 1,5% da receita corrente líquida repassada pelo Governo do Estado por meio do duodécimo. Eles acreditam que o índice ideal seria de 2,9%.
Custas extrajudiciais, como escrituras ou certidões, sofreriam o reajuste, pela proposta. Ao todo, o mecanismo proporcionaria R$ 6 milhões anuais à Defensoria; R$ 500 mil por mês.
Atualmente, o órgão recebe repasse das transações em documentos que têm valores acima de R$ 50 mil, em que é cobrado um Uferms (R$ 16,80), além de outras 12 entre 100 taxas cobradas pelos cartórios.
