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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

20/11/2012 13:50

Por mais receita, Defensoria propõe aumento de taxas em cartórios

Fabiano Arruda
Líder do Governo na Assembleia, deputado Junior Mochi defende estudo para avaliar impactos de possível aumento de taxas em cartórios. (Foto: Divulgação)Líder do Governo na Assembleia, deputado Junior Mochi defende estudo para avaliar impactos de possível aumento de taxas em cartórios. (Foto: Divulgação)

O defensor Público-Geral do Estado, Paulo André Defante, e outros integrantes do órgão, reuniram-se nesta manhã com deputados estaduais para reivindicar aumento dos atuais 1,5% da receita corrente líquida repassada pelo Governo do Estado por meio do duodécimo. Eles acreditam que o índice ideal seria de 2,9%.

Como solução, segundo parlamentares, projeto elaborado pela Defensoria foi apresentado para que taxas de cartórios sofressem aumento e os recursos destinados a um fundo específico.

A reivindicação por aumento de recursos é antiga. Com um volume de atendimentos que passa dos 15 mil atendimentos por mês, segundo dados divulgados no ano passado, a argumentação é que o repasse de 1,5% permite apenas que órgão se mantenha, em condições inadequadas, e não há como projetar melhora no atendimento.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), as custas extrajudiciais, como escrituras ou certidões, sofreriam o reajuste, pela proposta. Ao todo, o mecanismo proporcionaria R$ 6 milhões anuais à Defensoria; R$ 500 mil por mês.

Atualmente, explica o peemedebista, a Defensoria recebe repasse das transações em documentos que têm valores acima de R$ 50 mil, em que é cobrado um Uferms (R$ 16,80), além de outras 12 entre 100 taxas cobradas pelos cartórios.

Ainda conforme Mochi, a ideia dos defensores é que em outros serviços, que têm custos que vão de R$ 1 a R$ 50, que formam 97% dos cobrados pelos estabelecimentos, também seja estipulado um percentual, em torno de 5%, que seria destinado ao órgão. A lógica é que se incidir em valores baixos, os reajustes seriam pequenos.

Segundo Mochi, esta foi a primeira reunião com os deputados. Ele defendeu um estudo para avaliar o impacto de um possível aumento de taxas.

Antônio Carlos Arroyo (PR) disse que todos os deputados que participaram da reunião, cerca de 20, foram contra o aumento de taxas. O republicano disse que o papel da Assembleia será mediar as discussões e novas reuniões serão marcadas.

Marquinhos Trad (PMDB) endossou o discurso. Garantiu que vai votar contra qualquer proposição que aumente taxas e afete o cidadão.

Já Pedro Kemp (PT) se definiu contrário à proposição e lembrou que a ideia já havia sido discutida, e reprovada, pela Assembleia, em outras ocasiões. “A responsabilidade de bancar a Defensoria é do Governo do Estado. É questão de prioridade”, criticou.

A deputada Mara Caseiro (PTdoB) reconheceu que há dificuldades em elevar os recursos do órgão por meio do orçamento estadual, que deve ser aprovado no mês que vem na Casa de Leis.

Ela revelou que os defensores mostraram laudos, com fotos, que mostram a situação precária da Defensoria no interior do Estado, para destacar a necessidade de mais defensores e varas.



É uma pouca vergonha, esse é o Brasil, eita racinhaa heinn.
 
HELTON MAXIMO em 21/11/2012 08:05:11
Invés de solicitar o aumento das taxas de cartórios os mesmos deveriam primeiramente melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, agilidade nos resultados das informações isso eles não discutem, o que a Assembléia deveria fazer é ouvir a sociedade como um todo para discutir sobre os serviços.
Percebe-se cartórios faturando horrores e as condições de trabalho são as mesmas de 10 e 15 anos atrás, o que me espanta a Defensoria não vê isso, mas logo atende a necessidades dos tabeliães, é uma vergonha.
 
Jose da Roca em 21/11/2012 07:14:07
Tá faltando dinheiro?
Arranca do povo... Eles estão aí para isso mesmo!
É dessa forma que o cartório.
Inclusive a palavra "cartório" significa "não tem concorrência".
Os cartorários, na sua maioria são ricos.
É isso ai.
É nosso Brasilsilsilsilllllllllllllllllllllll............
 
Elviria Santos Ferreira em 21/11/2012 00:52:23
cartorio so serve para o povo criar essas familias que montaram seus cartorios vao trabalhar seus folgados
 
claudinei braz em 20/11/2012 23:19:52
O sujeito bate um carimbo, assina, põe um selo bonito para disfarçar e lhe cobra quase R$10,00 por um reconhecimento de firma, e o Sr. Paulo André quer que o cidadão, por tabela, pague mais essa conta?. Se isso não for extorsão, o que será então?
 
Áttila Gomes em 20/11/2012 21:28:44
Aumento de imposto sou contra...Rodrigo, venho ratificar a sua proposta, vamos reinventar a revolta dos quintos e fazer a REVOLTA CONTRA OS IMPOSTOS, CONTRA os demandos que andam por este pais. O cidadao paga a conta e não tem nada em troca. Nem bom atendimento, nem seriedade, os Cartórios fazem registros com erros e nem aceitam que erraram. lá vai o cidadão entrar na justiça, ficar sei a merce por 10 a 15 anos, e olhe lá .... Voce já viu algum cartório falido. Alguem querendo entregar um CARTORIO? eU NÃO.... Será que vamos ter que engolir mais esta?
 
DEISE MINEIRO em 20/11/2012 21:19:36
É a velha receita do Brasil!
Em vez de melhorar administração do dinheiro público, reduzindo custos, aumentando a eficiência e combatendo a corrupção, aumenta-se a carga tributária!
Fácil assim!!
Afinal, brasileiro é acomodado, ninguém reclama mesmo!!
Triste Brasil!!
 
Rubnei Canilha em 20/11/2012 21:13:15
PORQUE NÃO DIMINUAM A MARGEM QUE O CARTÓRIO GANHA E REPASSE AO TRIBUNAL. OS CARTÓRARIOS DO BRASIL SÃO TODOS MILIONÁRIOS. O TRIBUNAL TERIA QUE COBRAR AO MENOS 50% DAS TAXAS PAGAS
 
Claudio Camargo em 20/11/2012 21:05:28
Parece desrespeito de minha parte mais essa proposta é uma pouca vergonha principalmente vinda por parte de quem partiu.O que se precisa nesse pais é as autoridades entenderem que o povo não aguenta mais pagar mordomias.
 
jarbas pereira oliveira em 20/11/2012 16:29:29
Daqui a pouco pagaremos taxas de respiração, taxa de transpiração e porque não dizer, taxa de presença!!! Brincadeira, né????
 
Fabiano Bellesia em 20/11/2012 16:16:30
Lembram da Revolta do Quinto? Não? Os brasileiros se revoltaram por terem que pagar 1/5 de todo o ouro à Coroa Portuguesa como imposto. De lá pra cá a carga tributária dobrou e o que fazemos? Nada! O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.
 
RODRIGO DA COSTA em 20/11/2012 15:46:44
É um absurdo querer aumentar taxa de cartório!!! Estamos cansados de pagar taxas de todo tipo. Em muitos países nem existem cartórios. É um absurdo!!! Todo serviço de cartório deveria ser de graça para população. CHEGA DE PAGAR TAXAS!!!!
 
ROBERTO NISHIAMA em 20/11/2012 15:09:01
Quanto ao aumento do imposto, sou contra. Estou a favor da redução dos salários dos digníssimos deputados e principalmente de seus benefícios, sendo a diferença empregada para ajudar a Defensoria a resolver este problema de superlotação no atendimento. Gostaria de colocar este projeto para votação, em plenário com transmissão ao vivo pela TV em horário nobre, e sem direito a voto secreto... Topam????
 
Eduardo de Almeida em 20/11/2012 14:25:24
Os custos que envolvem as escrituras no Brasil, são absurdos, e extrapolam o bom senso. Por isso tantos imóveis em situação irregular, primeiro pela falta de conhecimento, de que contrato (de compra e venda), não é escritura; e depois os cidadãos e ou seus herdeiros, lotam a defensoria e o judiciário, em busca da legalização do mal feito. Por que não uma campanha em conjunto, do creci e da Anoreg, valorizando o corretor de imóveis e os serviços cartoriais, visando unicamente, passar ao cidadão comum, um pouco de conhecimento, da legislação, dos seus direitos e deveres, evitando erros e deixando de ser um problema no futuro.
 
Eduardo de Almeida em 20/11/2012 14:18:08
Fala Sério, as taxas cartorárias de MS são as mais caras do Brasil. Tomara que a Corregedoria Geral de Justiça de MS com o CNJ não aprove essa barbaridade. Que aumente a arrecadação em outra coisa, mas nas taxas cartorárias não. Quem mandou reduzir o IPI dessa forma? Não fizeram um estudo antes?Agora não vem querer corrigir um erro com isso.
 
Priscila Barcelos em 20/11/2012 14:12:32
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