Após 18 meses, TRE fecha pleno e MS se livra de déficit de juízes
Após um ano e meio sem o pleno completo, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) empossa, nesta segunda-feira (30), Telma Curiel Marcon e fecha a equipe de juízes eleitorais. A medida livra o Estado de déficit de 42 magistrados registrado em plenos de TREs pelo Brasil afora. A situação se agrava diante da proximidade da campanha eleitoral.
De acordo com assessoria do TRE-MS, para estar completo, o pleno precisa de presidente, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, de dois desembargadores, de dois juízes de direito, de um juiz federal e de dois advogados, indicados pelo presidente e tidos como representantes da sociedade em geral.
Desde 10 de dezembro de 2012, segundo a assessoria do TRE, um das vagas de advogado estava aberta. “Com a posse da tarde desta segunda-feira (30), da Dra. Telma Curiel Marcon na classe de Advogado, o Pleno do TRE-MS fica completo, conforme as normas estabelecidas pela Resolução TRE/MS nº 170/1997”, destacou a assessoria, via e-mail ao Campo Grande News.
Além dos membros titulares, o pleno é formado pelo mesmo número de integrantes substitutos. Conforme o site do TRE-MS, ainda não há substituto apenas para o lugar da empossada desta segunda-feira, no caso Telma Coriel Marcon.
Situação nacional - Levantamento publicado, nesta segunda-feira (30), pelo jornal Folha de S.Paulo, aponta que os tribunais regionais eleitorais apresentam déficit de 42 juízes a menos de uma semana para o início oficial das campanhas.
As ausências seriam resultado da demora na nomeação de advogados pelo quinto constitucional — dois juristas titulares e dois substitutos, escolhidos pela presidente da República, a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça de cada Estado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A maior parte das listas de advogados (26) ainda nem chegou à presidente Dilma Rousseff, pois está em análise no TSE. Antes de chegar à Casa Civil, as indicações devem passar ainda pelo Ministério da Justiça.
O secretário-geral da presidência do TSE, Carlos von Adamek, disse que havia um represamento de processos na gestão anterior da corte. Até maio, o TSE era presidido pelo ministro Marco Aurélio. O comando hoje é do ministro Dias Toffoli.
A demora na nomeação de magistrados, inclusive para outros tribunais, já foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro de 2013, três associações ingressaram com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que a presidente obedeça ao prazo de 20 dias estabelecido no artigo 94 da Constituição Federal.
