Após 2 meses, Câmara aprova reajuste de 5,4% para professores parcelado

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto que transforma em lei o acordo salarial aceito pelos professores da rede municipal há pouco mais de dois meses. O texto estabelece o pagamento parcelado da atualização de 5,4% do piso do magistério. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a reorganização da carreira dos auditores fiscais de mobilidade urbana.

O Projeto de Lei 12.562/2026 atualiza as tabelas de vencimentos dos profissionais que integram o Quadro Permanente de Pessoal do Magistério. O índice corresponde à atualização anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, mas somente será incorporado integralmente aos salários em janeiro de 2027.

• Leia Também
• Entre estudar e trabalhar sem folga, bolsa de R$ 700 muda rotina na faculdade
• Com 12 medidas protetivas entre mulheres, aldeia cobra atenção de candidatos

Pelo cronograma aprovado, a primeira parcela, de 2%, terá efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026. Outros 1,4% serão aplicados em 1º de dezembro deste ano. A parcela final, de 2%, passará a valer em 1º de janeiro de 2027, completando os 5,4%.

A proposta já havia recebido o aval dos professores em assembleia realizada na noite de 13 de julho, na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Cerca de 250 profissionais da Reme (Rede Municipal de Ensino) participaram da votação e aceitaram o parcelamento apresentado pela prefeitura.

O acordo foi fechado após semanas de mobilização, paralisação e seis rodadas de negociação. Antes disso, em 7 de julho, os professores haviam rejeitado uma proposta que previa parcelas de 1,7% em setembro, 1,7% em dezembro e 2% em janeiro de 2027. A categoria defendia que todo o reajuste fosse pago ainda em 2026.

A nova proposta aumentou a primeira parcela para 2% e reduziu a segunda para 1,4%, sem alterar o prazo para a conclusão do pagamento. O acordo também manteve no reajuste professores efetivos, temporários, convocados e profissionais com aulas complementares.

Na mensagem encaminhada à Câmara, a prefeitura afirmou que o cronograma foi definido após negociações com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública). Segundo o Executivo, o parcelamento procura conciliar a valorização dos profissionais com as condições fiscais, orçamentárias e financeiras do município.

A aprovação também adiou outra discussão salarial. Os 3% previstos na Lei Municipal 7.523, de novembro de 2025, que deveriam ser incorporados em setembro deste ano, voltarão a ser negociados entre janeiro e maio de 2027. Uma comissão formada pela prefeitura, pela ACP e por representantes da Câmara deverá acompanhar as tratativas.

Auditores de mobilidade - Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar Executivo 1.050/2026, que altera o plano de cargos e carreira da Auditoria Fiscal de Mobilidade Urbana. A proposta foi apresentada pelo Executivo a partir de uma reivindicação do Sindafis (Sindicato dos Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana de Campo Grande).

O texto divide a carreira entre os cargos de Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana I e Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II. Os atuais fiscais de transporte e trânsito serão enquadrados na primeira categoria, que entrará em processo gradual de extinção.

Esses servidores permanecerão nos cargos até que ocorra aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento. A proposta proíbe a transferência automática para a categoria II, destinada aos futuros servidores aprovados em concurso público específico e com formação de nível superior.

Hoje a estrutura possui 148 cargos da categoria I, dos quais 66 estão ocupados e 82 vagos. O projeto extingue imediatamente as vagas desocupadas e cria 20 cargos de Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II.

Depois dessa primeira etapa, a cada quatro cargos da categoria I extintos será criado um posto da categoria II. A reestruturação poderá chegar ao limite de 37 cargos de nível superior.

A remuneração inicial prevista para o Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II é de R$3.523,43. Conforme a progressão por qualificação e tempo de serviço, o vencimento poderá chegar a R$ 10.376,72 no último nível da carreira.

O projeto também mantém progressões funcionais, indenização de transporte, possibilidade de trabalho híbrido e gratificação por eficiência. Segundo a prefeitura, a mudança não provoca impacto imediato nas despesas com pessoal.

A criação dos cargos, contudo, não obriga o município a abrir concurso ou realizar nomeações. O preenchimento dependerá da existência de vagas, disponibilidade financeira, autorização orçamentária e cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação fiscal.