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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

28/05/2014 18:10

Após 20 anos de cassações, Câmara de Bandeirantes rejeita processar prefeito

Josemil Arruda
Prefeito Márcio Faustino é acusado pelo MPE de ter ameaçado PMs para livrar motociclista irregular (Foto: arquivo)Prefeito Márcio Faustino é acusado pelo MPE de ter ameaçado PMs para livrar motociclista irregular (Foto: arquivo)

A Câmara de Bandeirantes rejeitou por 5 votos a 3 as denúncias do Ministério Públicos Estadual (MPE) contra o prefeito Márcio Faustino de Queiroz (PSD) e de sua vice, Maria Venância de Oliveira Medeiros (PMDB). Segundo o presidente da Câmara, Fábio Ozório (PT), a decisão decorreu do fato de a promotora Cinthia Giselle Gonçalves já ter ajuízado Ação de Improbidade Administrativa contra os dois e de haver preocupação generalizada no município com a instabilidade política, já que por 20 anos houve uma sucessão de cassações de prefeitos e “guerra de liminares”.

Votaram pelo recebimento das denuncias os vereadores Antônio Fortunato (PPS), Aluisio Alves (PMDB) e Adevaldo Freitas (PR), mas a maioria governista garantiu o arquivamento, com os votos de Fábio Ozório (PT), Marcelo Abdo (PT do B), Adão de Oliveira (DEM), Geovani Felix (SDD) e Jardi Pereira (PDT). O vereador Welton Borges (PT) estava ausente. Eram necessários seis votos para criação da Comissão Processante.

A denúncia contra o prefeito é de abuso de autoridade, coação e injúria contra policiais que tinham parado um motociclista por trafegar com veículo sem condições de uso. O rapaz barrado pelos policiais ligou para o prefeito Márcio Faustino e este, segundo a denúncia do MPE, teria ameaçado os PMs com transferência, caso não fizessem vistas grossas para o caso. Já contra a vice-prefeita Maria Venância é por também ocupar cargo de psicóloga no município de Jaraguari, o que configuraria ofensa à Constituição Federal, que não permitiria o acúmulo de funções nessa circunstância.

Na opinião do presidente da Câmara, o assunto já está sendo na Justiça e o prefeito já foi até notificado para responder em 15 dias a acusação do Ministério Público, não havendo motivo para a Câmara, que não teria estrutura adequada nem ferramentas, fazer uma outra investigação paralela. “Se já está na Justiça, entendo que se houver condenação por parte do Judiciário, aí sim a Câmara faz o que for preciso. Os vereadores também entenderam que o prefeito não causou nenhum prejuízo para o município”, argumentou.

Além disso, entende que poderia ser criada uma nova onda de insegurança jurídica em Bandeirantes. “Montar CPI para criar instabilidade no município?”, questionou ele. “A cidade já sofreu muito com isso. Há 15, 20 anos vivemos história de cassação de prefeitos. Por isso, devemos tomar um certo cuidado”, argumentou.

Segundo ele, há duas décadas, o município de Bandeirantes vivenciou sucessivas cassações a partir do mandato do prefeito Ivaldo Gonçalves Medeiros, o Macete, e depois com Obadias de Lana. “Só com o mandato do prefeito Flávio Adriano Gomes a cidade deixou essa onda de cassações”, lembrou.

Já o vereador Adevaldo Freitas, um dos três que votaram pela criação da CPI, a Câmara tinha a obrigação de pelo menos investigar. “Votei convicto de que denuncia se encaixa nos requisitos do Decreto-Lei 201 e que a Câmara teria sim que investigar. A denúncia devia ter sido acolhida. Se resultaria em cassação é outra história”.

Para ele, os vereadores que votaram contra a criação da comissão para investigar prefeito e vice correm o risco de ter de responder a ação judicial a ser proposta pelo Ministério Público. “Pode ter algum tipo de problema sim. A promotora pode representar contra eles”, afirmou Freitas, lembrando que ela já tinha avisado, nas representações, que poderia responsabilizar a Câmara por omissão. “Até porque o Ministério Público Estadual tem orientado nesse sentido, que as câmaras não deixem de fazer seu papel de fiscalizador”, finalizou.

 

 



Que novidade! Qual a dúvida de que esses vereadores também vivem incomodando os policiais, principalmente com reles ocorrências de trânsito. Que cidade do interior não é infestado de veículos, principalmente motos, em péssimo estado de conservação que rodam homiziados pelos vereadores e prefeitos. Bando de hipócritas! A ameaça de transferência é só do Comandante da PM e do Delegado, por que os meganhas já são acostumados com essa situação medíocre.
 
MARCO ANTONIO MONTANIA em 28/05/2014 19:07:52
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