Após pressão da indústria e comércio, deputados alteram taxas cartorárias
Foram apresentadas emendas em bloco ao projeto do TJMS, prevendo descontos e valores menores
O projeto de reajuste das taxas cartorárias deve voltar para votação em segundo turno na Assembleia Legislativa com um desenho diferente, prevendo alguns valores menores em relação ao apresentado pelo Tribunal de Justiça. Primeiro, houve mobilização do MPE (Ministério Público) Procuradoria do Estado e Defensoria Pública em reduzir 33% a participação de seus fundos nos valores que as pessoas pagam pelos documentos. Os três ficam com 20% e outros 10% vão ao próprio Judiciário. Além disso, foram aprovadas dez emendas, apresentadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), em coautoria com outros sete deputados.
As emendas alteram valores lançados no projeto do TJ para cobrança pelos cartórios de escrituras de grandes valores, como transações imobiliárias. Uma das emendas prevê a adoção de descontos de 40 a 80% em escrituras, a serem regulamentados pela Corregedoria do Tribunal.
Outra emenda prevê que pessoas que tenham vários imóveis paguem documento com valor “cheio” somente do primeiro bem e para os demais imóveis, a cobrança seja de 50%.
Um dos setores que ficou muito incomodado com o reajuste médio das taxas em 20% foi o da habitação. Comércio, indústria e advogados também protestaram. O TJ enviou a proposta apontando que desde 2014 não havia correção de valores. O tema já havia sido levado ao Legislativo em anos anteriores, mas com recuo diante dos embates.
Para evitar a chamada “evasão de registros”, que são feitos em estados vizinhos onde os valores são menores, o projeto previu algumas exceções, como a própria redução da cota do fundo que o TJ administra, o Funjecc.
Outra emenda prevê redução de valores também quando se tratar da oficialização de situações de permuta de bens e ainda corte de 25% para transações imobiliárias com valores elevados, acima de R$ 1 milhão. Averbações de imóveis também foram alvo de emenda.
Uma das tabelas (I-A) que compõem o extenso projeto também foi reformulada por emenda dos parlamentares, reduzindo valores para escrituras relacionadas a grandes quantias. Ela é referente a escrituras e certidões de vários tipos de transações, como compra e venda, inventário, doação, hipoteca e divórcio. O valor da taxa é definido conforme o volume de recursos envolvidos no negócio jurídico.
Por fim, uma emenda reduziu de R$ 24 pra 18 o valor do protesto por entidades da indústria, comércio e proteção ao crédito, setores cujos dirigentes se manifestaram contra o reajuste.
Gerson Claro aponta que o tema das taxas passou por amplo diálogo, sendo o texto final fruto de consenso. Conforme ele, a Casa deve criar uma comissão no ano que vem para manter o assunto em discussão, "dependendo do valor de arrecadação".
O texto passou por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), inclusive parte dos deputados que assinam as emendas com Claro, integram a comissão. Mara é presidente, Mochi foi o relator e Mattogrosso também assinou. Os outros coautores são Paulo Corrêa, primeiro secretário da Casa, Rinaldo Modesto, Lucas de Lima e Lídio Lopes.
Lopes informou que a decisão de propor mudanças ao texto das taxas e emolumentos de cartórios foi o exercício de uma prerrogativa dos parlamentares. Conforme, ele, foram avaliados pontos que afetam a população. “Juntos, entendemos que precisava apresentar (as emendas) para melhoria do projeto.”
Durante o mês de novembro, Gerson Claro em mais de uma ocasião disse que o debate sobre o valor das taxas era um tema prioritário, mencionando o impacto econômico e a evasão de escrituras para estados vizinhos.
Pelo projeto do Judiciário, os valores sofrerão correção anual com base em índice oficial de reajuste. Pela previsão, o tema deve ser submetido amanhã nas comissões que avaliam o mérito do texto e na quinta-feira será analisado em segunda votação.
