Aprovada criação de Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia
O novo órgão terá uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora, em coautoria com a deputada Mara Caseiro (PL), que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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Segundo o texto, a procuradoria será composta por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia. O mandato será de dois anos, coincidindo com o período da Mesa Diretora, permitida uma recondução.
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Entre as funções do novo órgão estão o recebimento, a análise e o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes; o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção feminina; a promoção de pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência de gênero e participação política das mulheres.
A Procuradoria ainda poderá dar apoio à elaboração de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de direitos.
Os deputados ainda aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo, a ser realizada anualmente durante o mês de abril.
Já em votação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2026, de Gleice Jane (PT), que propõe a declaração de utilidade pública estadual da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio/MS.
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