Aprovado projeto que destina prêmios esquecidos do Nota Premiada para Habitação
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje, em segunda votação, a proposta do Poder Executivo que altera o Programa Nota MS Premiada.
A partir de agora fica autorizado a utilização dos prêmios não resgatados pelos sorteados do Programa Nota MS Premiada para o FEHIS (Fundo de Habitação de Interesse Social), que centraliza e gerencia recursos orçamentários, para os programas destinados a implementar políticas habitacionais, direcionadas à população de baixa renda.
O projeto foi enviado em novembro do ano passado pelo governo estadual ao Legislativo, por conta dos valores que deixam de ser sacado.
De acordo com a assessoria de imprensa, até o momento, 1.521 pessoas foram premiadas, mas não se cadastraram dentro do prazo dos 90 dias para resgatar o prêmio e perderam a chance de retirar o valor. Por conta disso, R$ 906.232,42 retornaram aos cofres públicos ao longo do primeiro ano da Nota MS Premiada em Mato Grosso do Sul.
“É uma destinação que estamos dando para poder manter o caráter social do nosso programa Nota MS Premiada. Além de distribuir o prêmio para aqueles que participam, o dinheiro que não chegar ao ganhador vai ser usado para um benefício social, garantindo dignidade e solidariedade”, defendeu o chefe da Unidade de Educação Fiscal e coordenador do Nota MS Premiada, Amarildo Cruz.
Agora o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja
