ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
OUTUBRO, TERÇA  15    CAMPO GRANDE 28º

Política

Aprovado projeto que permite recorrer de multas pela internet

Intenção é facilitar o processo ao motorista, para que apresente o devido recurso com mais agilidade

Leonardo Rocha | 16/08/2018 13:14
Deputados aprovaram o projeto na sessão desta quinta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)
Deputados aprovaram o projeto na sessão desta quinta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite ao motorista recorrer de multas de trânsito, pela internet, onde serão apresentadas as justificativas e o devido recurso. A proposta de Márcio Fernandes (MDB) ainda vai passar por outras comissão, antes de ser novamente avaliada pelos parlamentares na Assembleia.

O projeto prevê um espaço no site institucional do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para que seja apresentado o recurso, sem necessidade de ir pessoalmente levar documentação no órgão de trânsito.

“Nós queremos facilitar a vida do consumidor, que ao não concordar com a multa aplicada poderá apresentar o seu recurso e recorrer desta inflação pela internet, sem precisar preencher um formulário e entregar pessoalmente para os órgãos que cuidam do trânsito”, disse Fernandes.

O autor espera que a mudança possa inclusive economizar custos do Detran-MS, e ainda garantiu que não gera novas despesas ao poder público. Ele citou que o uso da internet para apresentar recurso se justifica pela base da eficiência e agilidade no processo. Se a proposta se tornar lei estadual, o governo terá 120 dias para regulamentar as regras, sendo que este novo formato de recursos poderá entrar em vigor em 180 dias.

Nos siga no Google Notícias