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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/10/2011 08:50

Artuzi e ex-vereadores perdem direitos políticos em condenação por improbidade

Aline dos Santos

Conforme denúncia do MPE,servidor acumulou cargos públicos incompatíveis

Ari Artuzi teve direitos políticos suspensos por 8 anos. (Foto: João Garrigó)Ari Artuzi teve direitos políticos suspensos por 8 anos. (Foto: João Garrigó)

A justiça suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PMN), e dos ex-vereadores Sidlei Alves da Silva, Humberto Teixeira Júnior e Edvaldo de Melo Moreira.

A decisão do juiz da 2ª Vara Cível, José Carlos de Paula Coelho e Souza, foi em um processo de improbidade administrativa que tramita desde 2009. Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), Guilhermo Garcia Filho acumulou cargos públicos incompatíveis.

Ele é agente penitenciário estadual e foi nomeado assessor parlamentar na Câmara de Dourados, além de exercer o cargo de diretor do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

À justiça, o servidor afirmou que o departamento pessoal da Agepen não impôs restrição ao cargo comissionado na Câmara. Quando ao CCZ, ele informa que é médico veterinário, mas não foi nomeado. Artuzi e Edvaldo também justificaram que não houve nomeação.

Conforme a denúncia, o servidor dirigiu o CCZ entre janeiro e maio de 2009. O ex-parlamentar era suplente e deixou o comando da secretaria para assumir o cargo de vereador.

Na Câmara, a função de assessor parlamentar do então vereador Humberto Teixeira Júnior foi desempenhada de janeiro a março de 2009. Ele foi exonerado em abril, quando o MPE alertou para o acúmulo de cargos.

À época presidente da Câmara, Sidlei Alves justifica que apenas assinou a nomeação, mas a indicação dos nomes dos assessores cabe aos vereadores.

O juiz suspendeu os direitos políticos, determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e o ressarcimento dos valores pago ao servidor.

Artuzi e os ex-vereadores perderam os cargos no ano passado, quando foram presos na operação Uragano, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Preso em setembro de 2010, Artuzi renunciou 90 dias depois. Sidlei Alves e Edvaldo também pediram renúncia.

Humberto Teixeira Júnior teve o mandato cassado. No desdobramento da operação, eles foram indiciados por formação de quadrilha, fraude de licitações e desvio de recursos públicos.

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O ag. penitenciário se justifica dizendo que o departamento pessoal da Agepen não impôs restrição ao cargo comissionado na Câmara, e será que a Agepen tinha conhecimento que ele ocupava outro cargo? mas o servidor sabia que estava errado, pois todo o servidor público sabe, ou pelo menos deveria saber que não pode acumular cargo publico, exceto em algumas situações que a lei permite. PARABÉNS MPE
 
Rose de Oliveira em 14/10/2011 11:21:15
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