Assembleia aprova a padronização de identidade visual para o governo
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que padroniza uma identidade visual ao governo estadual. Desta forma, quando mudar a gestão, o novo administrador não poderá mudar e estabelecer nova “marca”, que muitas vezes segue cores do seu partido.
A intenção da proposta é além de instituir uma marca oficial ao governo e secretarias, também gerar economia de despesas aos cofres públicos, proibindo a “personalização” no executivo estadual.
O projeto estabelece que a imagem fixada será do “Brasão de Armas do Estado”, instituído no decreto de 1° de janeiro de 1979, que serão utilizados nas publicidades e divulgação de obras e projetos.
Os deputados também aprovaram o projeto de José Carlos Barbosa (PSB) que proíbe a venda e comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido popularmente por “narguilé”, a pessoas menores de 18 anos, em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê multa de 100 uferms para os estabelecimentos que descumprirem esta medida.
Os locais que fazem a comercialização deste produto, na hora da venda, precisam comprovar a maioridade dos clientes, por meio da apresentação do registro de identidade ou documento pessoal. “Já existe uma lei federal que proíbe este comércio a itens de forma mais ampla, esta lei será específica sobre o narguilé”, explicou o parlamentar.
Veto – Os parlamentares derrubaram o veto do governo estadual, desta forma a ponte sobre o rio Paraguai, na BR-262, irá ser chamada de “Poeta Manoel de Barros”. De acordo com o autor da proposta, Márcio Fernandes (PT do B), esta é uma forma de homenagear este artista que soube retratar com linguagem simples os cenários de Mato Grosso do Sul.
“Denominar esta ponte será uma maneira de agradecer àquele que através dos seus versos conduziu seus leitores a uma viagem pelo Pantanal”, disse Fernandes.
