Assembleia aprova criação do Protocolo Antirracista em MS e certificado especial
Projeto também cria o Certificado Antirracista a ser entregue a grandes empresas que aderirem ao protocolo
Com 19 votos favoráveis e nenhum contra, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei que institui o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista e cria o Certificado Antirracista, proposto pela deputada estadual Gleice Jane (PT). A ideia é incentivar instituições de grande circulação a adotarem medidas de conscientização, prevenção e acolhimento a vítimas de racismo, promovendo ambientes mais seguros e inclusivos em todo o estado.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação o Projeto de Lei que institui o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista e cria o Certificado Antirracista. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), visa incentivar instituições com grande circulação de pessoas a adotarem medidas contra o racismo. O projeto prevê adesão voluntária para estabelecimentos com dez ou mais funcionários, incluindo treinamentos sobre racismo estrutural, distribuição de material informativo e criação de espaços para acolhimento de vítimas. Após aprovação em segunda votação, o texto seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel.
O projeto não impõe obrigatoriedade, mas oferece aos estabelecimentos, como escolas, shoppings, repartições públicas, bares, restaurantes e casas de espetáculo com dez ou mais funcionários, a possibilidade de aderirem voluntariamente às diretrizes do protocolo.
Aqueles que se comprometerem com as ações sugeridas poderão solicitar o Certificado Antirracista, que será regulamentado pelo Governo do Estado em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
Entre as medidas sugeridas estão o treinamentos obrigatórios sobre racismo estrutural e institucional para funcionários, especialmente os que atuam com o público. Também é prevista distribuição de material informativo visível sobre direitos das vítimas e canais de denúncia; criação de instrumentos de identificação de violência racial, a fim de capacitar as equipes a reconhecer e intervir em casos de racismo.
Outro ponto é o acolhimento às vítimas, com espaços reservados, apoio emocional e auxílio na coleta de provas e registro da ocorrência junto às autoridades competentes.
A deputada Gleice Jane justifica a proposta com base em estatísticas alarmantes sobre a violência racial no país e destaca que o racismo, especialmente contra pessoas negras e indígenas.
O PL ainda vai à segunda votação e depois passa por aprovação do governador Eduardo Riedel.
