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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/06/2013 19:21

Assembleia aprova oito projetos; um deles de reajuste de 7,16% para o MP

Zemil Rocha
Deputados aprovaram sete projetos de lei e um de resolução na sessão de hoje (Foto: Giuliano Lopes)Deputados aprovaram sete projetos de lei e um de resolução na sessão de hoje (Foto: Giuliano Lopes)

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou hoje oito projetos, um deles reajustando em 7,16% o vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público Estadual (MPE). Tiveram aval dos deputados estaduais sete projetos de lei e um de resolução.

Na justificativa ao Projeto de Lei 100/13, de autoria do MPE, o chefe do MPE, Humberto de Matos Brittes, há a alegação de que o percentual de reajuste corresponde à variação inflacionária do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período entre 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013.

A revisão de vencimentos do pessoal do MPE, segundo Brites, será suportada por dotação orçamentária própria, segundo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, estando adequada ao limite de despesa total imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Outros projetos – Dos outros sete projetos aprovados, destaque para o PL 052/2013, do presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, deputado Laerte Tetila (PT), que prevê prioridade às vítimas de violência doméstica no acesso aos programas habitacionais empreendidos pelo governo do Estado.

Também teve aval da Assembleia o PL 091/2013, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que garante a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis, buscando a redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, além de garantir a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

Outra aprovação foi a do Projeto de Lei 055/2013, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que dá ao Município de Água Clara o cognome de "Capital Nacional do Frango".

Foram ainda aprovados dois projetos de lei do Poder Executivo (096/13 e 097/13) autorizando a alienação de imóveis.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 042/2013, do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), concedendo título honorífico de cidadão sul-mato-grossense a Claudio Braga. Também de autoria de Rinaldo, teve aval do plenário o Projeto de Lei 094/2013, que declara de Utilidade Pública Estadual a Abrace (Associação Beneficente Regional Ágape Cristã Evangélica), com sede no município de Inocência.

 

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Vejam bem o trabalho dos nobres deputados:
“Outra aprovação foi a do Projeto de Lei 055/2013, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que dá ao Município de Água Clara o cognome de "Capital Nacional do Frango".”.
“Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 042/2013, do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), concedendo título honorífico de cidadão sul-mato-grossense a Claudio Braga. Também de autoria de Rinaldo, teve aval do plenário o Projeto de Lei 094/2013, que declara de Utilidade Pública Estadual a Abrace (Associação Beneficente Regional Ágape Cristã Evangélica), com sede no município de Inocência”.
É pra isso que vocês ganham salários exorbitantes?
Capital do Frango? Utilidade pública de órgão religioso no estado laico???
Quem vocês representam??? A saúde está perfeita? E a educação?
 
Jonas Tralli em 20/06/2013 19:34:10
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