Assembleia aprova projeto que amplia combate aos maus tratos contra animais
Intenção é incluir mais animais nas regras de proteção e ainda tipificar mauis tratos
A Assembleia aprovou, em primeira votação, o projeto que amplia a legislação sobre maus tratos contra animais, em Mato Grosso do Sul. “Embora exista a previsão de maus tratos na Lei 2.990/2005, esta trata tão somente de casos relativos a cães e gatos”, descreveu o autor, o deputado Márcio Fernandes (MDB).
Ele destaca que a matéria cria o “Código de Proteção à Fauna do Estado”, abrange qualquer animal e tem a intenção de proteger a fauna. Para evitar “duplicidade” de legislação, a proposta ainda revoga o artigo 36 da lei de 2005, que trata sobre o tema.
“Os animais são seres indefesos que precisam ser respeitados. Possuem características semelhantes aos humanos e estão sujeitos a sensações muito parecidas, tornando necessário um tratamento diferenciado para com eles”, justifica o autor, que é médico veterinário de formação.
Para ampliar esta legislação, o projeto faz a qualificação dos animais entre domésticos, estimação e fauna nativa. Ainda cita formas de maus tratos, como ferir, mutilar, ato de abuso, bem estar animal, vivissecção, abandonar e animais para pesquisa científica. A proposta precisa passar por uma segunda aprovação, antes de seguir para sanção.
